Execução Fiscal 0001685-03.2017.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.289,19

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

SEBASTIAO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELDELY DA SILVA HUBNER

OAB/PA 5201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

SEBASTIAO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NOEMIA VIEIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:14

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de ELDELY DA SILVA HUBNER em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:48

Juntada de informação

03/12/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:37

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 10:40

Juntada de diligência

15/09/2021, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 16:14

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:14

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:12

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2021, 17:21

Ato ordinatório

•07/04/2021, 22:38

24/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de ELDELY DA SILVA HUBNER em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:48

Juntada de informação

03/12/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:37

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 10:40

Juntada de diligência

15/09/2021, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 17:21

Juntada de Certidão

05/08/2021, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 14:44

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 14:44

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 22:38

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 22:38

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 17:46

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:09

Decorrido prazo de NOEMIA VIEIRA DE LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:00

Juntada de documentos diversos

09/02/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-03.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME NOEMIA VIEIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-03.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME NOEMIA VIEIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-03.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME NOEMIA VIEIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-03.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME NOEMIA VIEIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-03.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME NOEMIA VIEIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-03.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARQUES DA SILVA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA BOM PRECO LTDA - ME NOEMIA VIEIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-03.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001685-03.2017.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 12:44

Juntada de volume

30/12/2020, 12:44

Juntada de capa

30/12/2020, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2020, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/11/2020, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO LOCALIZADA A PARTE

26/10/2020, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2020, 11:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2020, 11:43

CITACAO: ORDENADA

15/07/2020, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

02/07/2020, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2020, 17:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/05/2020, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2020, 08:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 6121

16/10/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº2558

30/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2019, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2019, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2018, 17:12

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISTRIBUIDO AO OFICIAL ROMUALDO PAES

16/10/2018, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2018, 09:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2018, 08:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2018, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 3174

14/06/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE MANDADO

04/04/2018, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA A SEMAN APRESENTAR INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 17/18

03/04/2018, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 17:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2018, 09:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE FL. 17/18

09/01/2018, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2017, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2017, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2017, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2017, 10:03