Execução Fiscal 0008967-20.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAGASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

FLAVIO ROGERIO HAUTSCH REINEHR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2021, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:50

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de MAGASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO HAUTSCH REINEHR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:33

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2021, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:50

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•04/06/2024, 18:30

Despacho

•29/06/2023, 18:26

23/07/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de MAGASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO HAUTSCH REINEHR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008967-20.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A FLAVIO ROGERIO HAUTSCH REINEHR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008967-20.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGASA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A FLAVIO ROGERIO HAUTSCH REINEHR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:42

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 18:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/10/2017, 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2017, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/04/2015, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 08:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2014, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 12:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 12:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2009, 17:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2009, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO PROCESSO FALIMENTAR OUTRO JUIZO

09/10/2002, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2002, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2002, 12:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2002, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 12:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/05/2002, 12:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2002, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2002, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2002, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2002, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2001, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

27/06/2001, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2001, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2001, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2001, 17:46

INICIAL AUTUADA

06/04/2001, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 11:38

Despacho

•03/08/2021, 17:50

Despacho

•09/06/2021, 17:27

Despacho

•11/03/2020, 14:42

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:11

Despacho

•11/03/2019, 17:09

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:36

Despacho

•24/01/2018, 14:53

Ato ordinatório

•24/10/2017, 18:22

Ato ordinatório

•09/06/2017, 17:15

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:10

Despacho

•15/08/2014, 15:20

Despacho

•26/08/2013, 10:27

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:28

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/06/2024, 18:30

Despacho

•29/06/2023, 18:26

Despacho

•03/08/2021, 17:50

Despacho

•09/06/2021, 17:27

Despacho

•11/03/2020, 14:42

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:11

Despacho

•11/03/2019, 17:09

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:36

Despacho

•24/01/2018, 14:53

Ato ordinatório

•24/10/2017, 18:22

Ato ordinatório

•09/06/2017, 17:15

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:10

Despacho

•15/08/2014, 15:20

Despacho

•26/08/2013, 10:27

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:28

Despacho

•07/12/2009, 00:47

Despacho

•07/12/2009, 00:47

Despacho

•07/12/2009, 00:47