Execução Fiscal 0033431-11.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2001

Valor da Causa

R$ 17.998,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARI IMOVEIS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR PACHECO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:14

Juntada de certidão de expedição de documento

29/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 20:34

Juntada de Certidão

29/04/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:10

Juntada de manifestação

18/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:58

Todas as movimentações(126)

Juntada de certidão

21/08/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 13:14

Juntada de certidão de expedição de documento

29/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:34

Ato ordinatório

•17/04/2024, 11:58

25/06/2024, 00:25

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 20:34

Juntada de Certidão

29/04/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:10

Juntada de manifestação

18/04/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:58

Processo Desarquivado

17/04/2024, 11:46

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 14:26

Juntada de manifestação

14/10/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARI IMOVEIS EIRELI - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PACHECO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033431-11.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARI IMOVEIS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARI IMOVEIS EIRELI - EPP JOSE RIBAMAR PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033431-11.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARI IMOVEIS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARI IMOVEIS EIRELI - EPP JOSE RIBAMAR PACHECO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2015, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2015, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/06/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2014, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

07/11/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2013, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/06/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/05/2013

21/05/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM FEV/2013

05/04/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/11/2009, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 14:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

09/07/2008, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO. AGUARDANDO RESPOSTA.

30/06/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

27/06/2008, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

30/04/2008, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2002, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2002, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2002, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2002, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/06/2002, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2002, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2002, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2002, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2002, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2002, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2002, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2002, 08:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2002, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2002, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2002, 14:57

INICIAL AUTUADA

19/12/2001, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2001, 13:23

Despacho

•19/10/2021, 14:26

Ato ordinatório

•28/09/2021, 18:36

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:09

Despacho

•06/04/2017, 13:51

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:26

Despacho

•25/06/2015, 15:16

Ato ordinatório

•16/06/2014, 15:33

Ato ordinatório

•19/02/2014, 14:29

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:17

Certidão

•21/05/2013, 15:45

Decisão

•18/03/2013, 15:37

Certidão

•07/12/2012, 17:12

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:49

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:34

Ato ordinatório

•17/04/2024, 11:58

Despacho

•19/10/2021, 14:26

Ato ordinatório

•28/09/2021, 18:36

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:09

Despacho

•06/04/2017, 13:51

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:26

Despacho

•25/06/2015, 15:16

Ato ordinatório

•16/06/2014, 15:33

Ato ordinatório

•19/02/2014, 14:29

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:17

Certidão

•21/05/2013, 15:45

Decisão

•18/03/2013, 15:37

Certidão

•07/12/2012, 17:12

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:49

Despacho

•25/03/2011, 14:30

Ato ordinatório

•10/02/2011, 18:42

Despacho

•07/12/2009, 16:01

Decisão

•07/12/2009, 16:01

Despacho

•07/12/2009, 16:01

Despacho

•07/12/2009, 16:01

Despacho

•07/12/2009, 16:01