Execução Fiscal 0036806-67.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 24.277,81

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2024, 14:08

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 15:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:45

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/10/2023, 11:55

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 19:40

Juntada de Certidão

28/08/2023, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:41

Juntada de impugnação aos embargos

12/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:53

Decorrido prazo de JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:53

Todas as movimentações(96)

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2024, 14:08

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 14:08

Ato ordinatório

•21/05/2024, 15:45

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legal

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21/05/2024, 15:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 15:45

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/10/2023, 11:55

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 19:40

Juntada de Certidão

28/08/2023, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:41

Juntada de impugnação aos embargos

12/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:53

Decorrido prazo de JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 15:19

Juntada de diligência

05/10/2021, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 15:16

Juntada de diligência

05/10/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 12:42

Mandado devolvido para redistribuição

20/08/2021, 15:31

Juntada de diligência

20/08/2021, 15:31

Mandado devolvido para redistribuição

20/08/2021, 15:30

Juntada de diligência

20/08/2021, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 10:04

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 19:49

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 23:54

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:18

Decorrido prazo de JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:43

Decorrido prazo de JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:59

Juntada de manifestação

27/01/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036806-67.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036806-67.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036806-67.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036806-67.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA JACIARA FERREIRA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 10:49

Juntada de volume

19/12/2020, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/04/2019, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

05/04/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2019, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

18/01/2019, 09:46

CITACAO: ORDENADA

28/09/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2018, 14:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/08/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2018, 15:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/06/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO O TERMO DE AUTUAÇÃO

28/05/2018, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXCLUIR DO POLO PASSIVO

25/05/2018, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

11/05/2018, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

07/05/2018, 12:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2018, 09:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

02/02/2018, 07:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO COM AR

26/01/2018, 10:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

19/12/2017, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2017, 14:28

CITACAO: ORDENADA

19/12/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2017, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

07/12/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

20/11/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

31/10/2017, 11:21

INICIAL AUTUADA

31/10/2017, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2017, 12:13

Ato ordinatório

•21/05/2024, 15:45

Ato ordinatório

•28/08/2023, 19:40

Decisão

•16/05/2023, 12:14

Despacho

•10/06/2021, 23:54