Execução Fiscal 0016136-82.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 57.641,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AYRANA VIANA

CPF

Reu

DGR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

DEUSIMAR GOMES DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:41

Processo Desarquivado

18/09/2023, 13:36

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:18

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de DGR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de AYRANA VIANA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de DEUSIMAR GOMES DA ROCHA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:27

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:41

Processo Desarquivado

18/09/2023, 13:36

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 19:27

Despacho

•29/06/2021, 18:35

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:18

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de DGR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de AYRANA VIANA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de DEUSIMAR GOMES DA ROCHA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016136-82.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYRANA VIANA DGR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DEUSIMAR GOMES DA ROCHA GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016136-82.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYRANA VIANA DGR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DEUSIMAR GOMES DA ROCHA GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016136-82.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYRANA VIANA DGR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DEUSIMAR GOMES DA ROCHA GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016136-82.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AYRANA VIANA DGR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DEUSIMAR GOMES DA ROCHA GRAND LINE COMERCIO DE MARMORES, GRANITOS E REFORMAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/12/2013, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2013, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2012, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2010, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 10:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 10:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2009, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

09/07/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. BLOQUEIO EFETIVADO. AGUARDANDO RESPOSTA.

03/07/2008, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

07/05/2008, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 11:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2006, 13:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:00

INICIAL AUTUADA

27/06/2006, 09:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 13:30

Despacho

•19/04/2017, 17:24

Ato ordinatório

•27/03/2017, 17:52

Ato ordinatório

•10/06/2016, 14:05

Decisão

•19/02/2016, 15:21

Certidão

•19/02/2014, 17:22

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:07

Despacho

•18/07/2013, 17:03

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:14

Despacho

•28/02/2012, 14:34

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:18

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:13

Decisão

•22/01/2010, 10:02

Decisão

•22/01/2010, 10:02

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 19:27

Despacho

•29/06/2021, 18:35

Despacho

•19/04/2017, 17:24

Ato ordinatório

•27/03/2017, 17:52

Ato ordinatório

•10/06/2016, 14:05

Decisão

•19/02/2016, 15:21

Certidão

•19/02/2014, 17:22

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:07

Despacho

•18/07/2013, 17:03

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:14

Despacho

•28/02/2012, 14:34

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:18

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:13

Decisão

•22/01/2010, 10:02

Decisão

•22/01/2010, 10:02

Despacho

•22/01/2010, 10:02

Despacho

•22/01/2010, 10:02

Despacho

•22/01/2010, 10:02