Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2011
Valor da Causa
R$ 23.333,57
Orgao julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de manifestação
20/09/2022, 22:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022, 17:35
Juntada de Certidão
15/09/2022, 17:35
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022, 17:35
Declarada decadência ou prescrição
15/09/2022, 17:35
Conclusos para julgamento
29/08/2022, 16:23
Juntada de manifestação
27/07/2021, 10:15
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 17:08
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 11:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 04:46
Decorrido prazo de VALDOMIRO MOYE - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000023-42.2010.4.01.4102.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDOMIRO MOYE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDOMIRO MOYE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)