Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:03Arquivado Definitivamente
14/08/2023, 15:21Juntada de petição intercorrente
26/04/2023, 10:00Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 15:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 15:21Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 09:09Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2023, 09:09Conclusos para julgamento
05/07/2022, 18:04Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2022, 18:04Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:05Decorrido prazo de PROAGUA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 09:54Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021, 09:54Juntada de manifestação
25/01/2021, 10:20Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/01/2021, 09:45