Execução Fiscal 0022736-27.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2003

Valor da Causa

R$ 19.687,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MUSA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

BRASIL HELOU

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:49

Juntada de certidão de expedição de documento

23/04/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:46

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:27

Processo Desarquivado

09/04/2025, 10:27

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 17:05

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:34

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

03/11/2023, 19:31

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:36

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:49

Juntada de certidão de expedição de documento

23/04/2025, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:46

Juntada de Certidão

14/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 16:46

Decisão

•14/04/2025, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:27

Processo Desarquivado

09/04/2025, 10:27

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 17:05

Juntada de certidão

29/11/2024, 16:00

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:34

Juntada de certidão

05/12/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 16:13

Juntada de Certidão

03/11/2023, 19:31

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:36

Juntada de manifestação

25/10/2023, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 19:27

Juntada de Certidão

23/10/2023, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 12:08

Juntada de manifestação

29/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:07

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:30

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 14:15

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:10

Juntada de contrarrazões

14/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:26

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:24

Juntada de manifestação

21/03/2023, 12:17

Juntada de embargos de declaração

09/03/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:17

Juntada de embargos de declaração

07/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:00

Processo Desarquivado

07/03/2023, 15:59

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 15:35

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA MUSA LIMITADA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de BRASIL HELOU em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022736-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MUSA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA MUSA LIMITADA - ME BRASIL HELOU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022736-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MUSA LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA MUSA LIMITADA - ME BRASIL HELOU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/02/2021, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/2020, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2020, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2020, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2020, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

17/01/2020, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/11/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:32

OFICIO EXPEDIDO

10/02/2014, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 07:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2013, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2013, 07:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2012, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 10:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2010, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO DE VISTA

04/03/2010, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 13:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2009, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2009, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2009, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2009, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2008, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/08/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/07/2008, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2008, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 17:32

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

04/12/2007, 17:14

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 667-D/2007 À 678-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

15/10/2007, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2007, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2007, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

11/07/2006, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2006, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2005, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/09/2005, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2005, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2005, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2005, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2005, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/03/2005, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM- 07 DE MARÇO DE 2005

07/03/2005, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2003, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2003, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2003, 16:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2003, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 20:24

INICIAL AUTUADA

15/07/2003, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2003, 15:32

Documentos Diversos

•29/11/2024, 16:00

Sentença Tipo B

•23/10/2023, 19:27

Decisão

•15/06/2023, 14:41

Despacho

•09/05/2023, 15:26

Decisão

•08/03/2023, 15:57

Decisão

•07/03/2023, 16:18

Outras peças

•07/03/2023, 15:35

Despacho

•22/06/2021, 17:18

Despacho

•18/02/2020, 17:53

Ato ordinatório

•17/01/2020, 10:21

Despacho

•15/01/2020, 13:12

Documentos Diversos

•19/11/2018, 14:42

Despacho

•29/05/2017, 18:26

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/04/2025, 16:46

Decisão

•14/04/2025, 16:46

Documentos Diversos

•29/11/2024, 16:00

Sentença Tipo B

•23/10/2023, 19:27

Decisão

•15/06/2023, 14:41

Despacho

•09/05/2023, 15:26

Decisão

•08/03/2023, 15:57

Decisão

•07/03/2023, 16:18

Outras peças

•07/03/2023, 15:35

Despacho

•22/06/2021, 17:18

Despacho

•18/02/2020, 17:53

Ato ordinatório

•17/01/2020, 10:21

Despacho

•15/01/2020, 13:12

Documentos Diversos

•19/11/2018, 14:42

Despacho

•29/05/2017, 18:26

Ato ordinatório

•09/06/2015, 10:01

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:32

Despacho

•22/08/2013, 16:04

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:44

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:30

Ato ordinatório

•18/04/2011, 10:35

Despacho

•27/09/2010, 18:22

Ato ordinatório

•04/03/2010, 10:12

Despacho

•13/01/2010, 19:20

Decisão

•13/01/2010, 19:20

Despacho

•13/01/2010, 19:20

Despacho

•13/01/2010, 19:20

Decisão

•13/01/2010, 19:20

Despacho

•13/01/2010, 19:20

Decisão

•13/01/2010, 19:20

Despacho

•13/01/2010, 19:20

Despacho

•13/01/2010, 19:20

Despacho

•13/01/2010, 19:20