0034346-48.2006.4.01.3800

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 59.041,94

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

FRANCOUROS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-76

Reu

ANA LUCIA DA SILVA LESSA PAIM

CPF 713.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUGO SENA OTONI PRATES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 07:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/12/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/12/2021, 19:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/12/2021, 19:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA LESSA PAIM em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 20:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2021, 20:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 20:31

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2021, 20:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 10:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2021, 21:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:34

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2021, 20:31

SENTENÇA

•28/07/2021, 20:31