Execução Fiscal 0004426-46.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:16

Juntada de manifestação

23/09/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 11:40

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/05/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:49

Processo Desarquivado

06/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:49

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:16

Juntada de manifestação

23/09/2024, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documentos Diversos

•17/09/2024, 11:35

Despacho

•06/05/2022, 18:31

17/09/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 11:40

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

06/05/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:49

Processo Desarquivado

06/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:49

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:47

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004426-46.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

24/02/2021, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

24/02/2021, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2021, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate jul/2021

08/07/2020, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2020, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2020, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

13/07/2018, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - Movimentação excluída em 10/07/2018 por DF1400115 -

25/05/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 15:33

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/10/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 14:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 08:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

25/03/2008, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/03/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2007, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2006, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/10/1998, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/09/1998, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/09/1998, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/1998, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1998, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/1998, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/1998, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/1998, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1998, 18:23

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DEVOL.

24/04/1998, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/1998, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/1998, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1998, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1998, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 17:02

Despacho

•06/05/2022, 16:11

Sentença (anexo)

•06/05/2022, 10:49

Despacho

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•09/06/2021, 15:58

Despacho

•04/03/2020, 13:08

Despacho

•18/05/2018, 09:52

Decisão

•13/02/2015, 15:27

Certidão

•13/02/2015, 15:02

Despacho

•09/10/2014, 15:02

Documentos Diversos

•19/07/2013, 15:57

Documentos Diversos

•19/07/2013, 15:57

Certidão

•11/06/2013, 16:23

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:57

Todos os documentos(22)

Documentos Diversos

•17/09/2024, 11:35

Despacho

•06/05/2022, 18:31

Despacho

•06/05/2022, 16:11

Sentença (anexo)

•06/05/2022, 10:49

Despacho

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•09/06/2021, 15:58

Despacho

•04/03/2020, 13:08

Despacho

•18/05/2018, 09:52

Decisão

•13/02/2015, 15:27

Certidão

•13/02/2015, 15:02

Despacho

•09/10/2014, 15:02

Documentos Diversos

•19/07/2013, 15:57

Documentos Diversos

•19/07/2013, 15:57

Certidão

•11/06/2013, 16:23

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:57

Despacho

•21/01/2010, 14:33

Decisão

•21/01/2010, 14:33

Despacho

•21/01/2010, 14:32

Despacho

•21/01/2010, 14:32

Despacho

•21/01/2010, 14:32

Despacho

•21/01/2010, 14:32

Despacho

•21/01/2010, 14:32