Execução Fiscal 0002491-05.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIA BAUMWOHL

CPF

Reu

BRASMODAS CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:39

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 10:38

Cancelada a conclusão

13/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de SILVIA BAUMWOHL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de BRASMODAS CONFECCOES LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:54

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:39

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 17:14

Despacho

•25/04/2023, 18:54

13/03/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 10:38

Cancelada a conclusão

13/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de SILVIA BAUMWOHL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Decorrido prazo de BRASMODAS CONFECCOES LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:33

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:54

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:40

Decorrido prazo de SILVIA BAUMWOHL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de BRASMODAS CONFECCOES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002491-05.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA BAUMWOHL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASMODAS CONFECCOES LTDA SILVIA BAUMWOHL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002491-05.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIA BAUMWOHL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASMODAS CONFECCOES LTDA SILVIA BAUMWOHL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/01/2021, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2021, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 04:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

10/12/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2020, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2020, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2020, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 15:28

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2017, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2014, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2012, 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 09:19

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 21:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 21:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 9

06/11/2008, 09:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 11 b 14

05/11/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

08/05/2008, 09:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/05/2008, 09:07

OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA - MAIO 2008

17/04/2008, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

17/03/2008, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2007, 17:57

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/09/2007, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/07/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 12:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

16/05/2007, 11:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2007, 12:10

REMETIDOS CONTADORIA

02/05/2007, 11:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/04/2007, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/11/2003, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2002, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2002, 12:49

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2001, 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2001, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 17:26

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2001, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2001, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 19:00

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2000, 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2000, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2000, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2000, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/07/2000, 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2000, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2000, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2000, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2000, 11:12

OFICIO EXPEDIDO

16/02/2000, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/1999, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1999, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1999, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/09/1999, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/08/1998, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/1998, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/05/1998, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/1998, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1998, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1998, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/1998, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

13/03/1998, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/1998, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/1998, 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/1997, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/1997, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/1997, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1997, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1997, 18:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

27/06/1997, 18:07

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PROCESSOS C/ MANDADO NA CENTRAL

15/05/1997, 10:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

04/03/1997, 15:40

CITACAO DO REU

20/02/1997, 14:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1997, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1997, 14:28

Certidão

•10/12/2020, 17:14

Sentença Tipo A

•10/12/2020, 17:14

Certidão

•03/11/2020, 19:22

Ato ordinatório

•07/08/2020, 09:40

Despacho

•08/02/2012, 13:17

Despacho

•14/06/2010, 16:40

Decisão

•22/01/2009, 21:14

Despacho

•22/01/2009, 21:14

Despacho

•22/01/2009, 21:14

Despacho

•22/01/2009, 21:13

Despacho

•22/01/2009, 21:12

Despacho

•22/01/2009, 21:12

Despacho

•22/01/2009, 21:12

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/04/2024, 17:14

Despacho

•25/04/2023, 18:54

Certidão

•10/12/2020, 17:14

Sentença Tipo A

•10/12/2020, 17:14

Certidão

•03/11/2020, 19:22

Ato ordinatório

•07/08/2020, 09:40

Despacho

•08/02/2012, 13:17

Despacho

•14/06/2010, 16:40

Decisão

•22/01/2009, 21:14

Despacho

•22/01/2009, 21:14

Despacho

•22/01/2009, 21:14

Despacho

•22/01/2009, 21:13

Despacho

•22/01/2009, 21:12

Despacho

•22/01/2009, 21:12

Despacho

•22/01/2009, 21:12

Despacho

•22/01/2009, 21:12

Despacho

•22/01/2009, 21:11

Despacho

•22/01/2009, 21:11

Despacho

•22/01/2009, 21:11

Despacho

•22/01/2009, 21:10

Despacho

•22/01/2009, 21:10

Despacho

•22/01/2009, 21:09

Despacho

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