Execução Fiscal 0035941-65.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 12:29

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:02

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 13:30

Juntada de embargos de declaração

24/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 20:56

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:03

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 12:29

Juntada de manifestação

12/04/2022, 18:02

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:50

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2022, 18:50

Documentos

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 17:32

Ato ordinatório

•30/11/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 13:30

Juntada de embargos de declaração

24/01/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 20:56

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 14:30

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:24

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035941-65.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ROBERTO TARGINO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 12:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/03/2009, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 12:42

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2008, 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 17:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/12/2007, 11:09

REMETIDOS CONTADORIA

19/12/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/08/2001, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/01/2001, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2000, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2000, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2000, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2000, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/05/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2000, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 07

22/02/2000, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2000, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

21/02/2000, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/1999, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1999, 15:56

INICIAL AUTUADA

02/12/1999, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/1999, 14:12

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 18:50

Sentença Tipo B

•30/11/2021, 20:56

Ato ordinatório

•05/10/2021, 16:33

Ato ordinatório

•27/08/2021, 16:07

Despacho

•09/06/2021, 17:24

Despacho

•11/03/2020, 14:42

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•23/07/2018, 16:57

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:15

Ato ordinatório

•20/10/2017, 17:20

Despacho

•24/02/2016, 18:27

Despacho

•24/02/2016, 18:25

Ato ordinatório

•25/11/2015, 14:20

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 17:32

Ato ordinatório

•30/11/2022, 14:49

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 18:50

Sentença Tipo B

•30/11/2021, 20:56

Ato ordinatório

•05/10/2021, 16:33

Ato ordinatório

•27/08/2021, 16:07

Despacho

•09/06/2021, 17:24

Despacho

•11/03/2020, 14:42

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•23/07/2018, 16:57

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:15

Ato ordinatório

•20/10/2017, 17:20

Despacho

•24/02/2016, 18:27

Despacho

•24/02/2016, 18:25

Ato ordinatório

•25/11/2015, 14:20

Despacho

•19/01/2010, 00:27

Decisão

•19/01/2010, 00:27

Despacho

•19/01/2010, 00:27

Decisão

•19/01/2010, 00:27

Despacho

•19/01/2010, 00:27

Despacho

•19/01/2010, 00:27

Despacho

•19/01/2010, 00:27

Despacho

•19/01/2010, 00:27