Execução Fiscal 0035406-58.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2007

Valor da Causa

R$ 584.463,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANA PETICACIS DE AVELAR

CPF

Reu

ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ

CPF

Reu

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RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO

CPF

Reu

RPB CURSOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO

OAB/DF 16467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUCIANA PETICACIS DE AVELAR

CPF

Reu

ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ

CPF

Reu

RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO

CPF

Reu

RPB CURSOS LTDA

CNPJ

Reu

AFONSO REIS DE AVELAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 21:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/05/2024, 21:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 11:39

Juntada de manifestação

16/06/2023, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:41

Todas as movimentações(157)

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 21:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 21:02

Despacho

•20/10/2021, 18:41

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legal

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17/05/2024, 21:02

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 11:39

Juntada de manifestação

16/06/2023, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:25

Juntada de manifestação

28/09/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 13:33

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:24

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de AFONSO REIS DE AVELAR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA PETICACIS DE AVELAR em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035406-58.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO REIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035406-58.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035406-58.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035406-58.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PETICACIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/04/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2018, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

22/11/2018, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2018, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 23/2/2017

23/02/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

20/02/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista a FN

10/04/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista a FN

10/04/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 16:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/11/2012, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2011, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/12/2010, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2010, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2010, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2009, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2008, 15:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2007, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2007, 15:40

INICIAL AUTUADA

05/10/2007, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2007, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2007, 09:10

Despacho

•09/06/2021, 17:24

Despacho

•11/03/2020, 14:43

Ato ordinatório

•09/12/2019, 16:41

Despacho

•03/05/2018, 17:04

Ato ordinatório

•07/03/2018, 13:38

Despacho

•19/07/2017, 13:24

Certidão

•23/02/2017, 14:28

Decisão

•20/02/2017, 14:35

Certidão

•07/02/2017, 16:30

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Despacho

•10/04/2015, 14:58

Certidão

•01/10/2013, 16:27

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Todos os documentos(25)

Despacho

•17/05/2024, 21:02

Despacho

•20/10/2021, 18:41

Despacho

•09/06/2021, 17:24

Despacho

•11/03/2020, 14:43

Ato ordinatório

•09/12/2019, 16:41

Despacho

•03/05/2018, 17:04

Ato ordinatório

•07/03/2018, 13:38

Despacho

•19/07/2017, 13:24

Certidão

•23/02/2017, 14:28

Decisão

•20/02/2017, 14:35

Certidão

•07/02/2017, 16:30

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Despacho

•10/04/2015, 14:58

Certidão

•01/10/2013, 16:27

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:53

Ato ordinatório

•21/05/2013, 14:13

Despacho

•28/02/2013, 15:57

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:33

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:15

Despacho

•28/07/2011, 16:03

Ato ordinatório

•01/06/2011, 13:56

Despacho

•17/11/2010, 10:42

Ato ordinatório

•28/07/2010, 11:02

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:52

Despacho

•20/01/2010, 00:56