Execução Fiscal 0035406-58.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/10/2007
Valor da Causa
R$ 584.463,86
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
LUCIANA PETICACIS DE AVELAR
CPF
646.***.***-91
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Reu
ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ
CPF
161.***.***-06
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Reu
RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO
CPF
239.***.***-53
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Reu
RPB CURSOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-84
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Reu
Advogados / Representantes
SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO
OAB/DF 16467
·
CPF
854.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
LUCIANA PETICACIS DE AVELAR
CPF
646.***.***-91
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Reu
ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ
CPF
161.***.***-06
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Movimentações
Juntada de petição intercorrente
11/06/2025, 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/05/2024, 17:00
Reu
RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO
CPF
239.***.***-53
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Reu
RPB CURSOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-84
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Reu
AFONSO REIS DE AVELAR
CPF
185.***.***-91
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024, 21:03
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 21:02
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
17/05/2024, 21:02
Conclusos para despacho
17/05/2024, 16:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2023, 11:39
Juntada de manifestação
16/06/2023, 21:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2023, 14:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:29
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023, 14:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/03/2023, 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/10/2021, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021, 18:41
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Juntada de petição intercorrente
11/06/2025, 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/05/2024, 17:00
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024, 21:03
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 21:02
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
17/05/2024, 21:02
Conclusos para despacho
17/05/2024, 16:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2023, 11:39
Juntada de manifestação
16/06/2023, 21:42
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/05/2023, 14:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023, 00:29
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023, 14:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/03/2023, 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/10/2021, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021, 18:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:25
Juntada de manifestação
28/09/2021, 01:07
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021, 13:33
Juntada de petição intercorrente
25/08/2021, 11:49
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 13:45
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021, 17:24
Conclusos para despacho
09/06/2021, 12:33
Decorrido prazo de RPB CURSOS LTDA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 01:46
Decorrido prazo de AFONSO REIS DE AVELAR em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:42
Decorrido prazo de RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:17
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:17
Decorrido prazo de LUCIANA PETICACIS DE AVELAR em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:17
Juntada de petição intercorrente
19/04/2021, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 01:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035406-58.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO REIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035406-58.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO ALBERTO MOREIRA ANTUNES NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035406-58.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ POINCARE DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035406-58.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUCIANA PETICACIS DE AVELAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA PETICACIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 12:56
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 12:56
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 12:56
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 12:56
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 12:56
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 12:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/02/2021, 13:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2020, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2020, 15:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2020, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2020, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2020, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2020, 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2019, 09:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2019, 14:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2019, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2019, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2019, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/04/2019, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/04/2019, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2019, 17:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2018, 14:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA
22/11/2018, 12:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2018, 18:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2018, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2018, 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2018, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2018, 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018, 10:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2018, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2018, 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2018, 13:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2017, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2017, 12:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2017, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2017, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2017, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2017, 17:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 23/2/2017
23/02/2017, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/02/2017, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
20/02/2017, 14:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/02/2017, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2016, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016, 12:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2016, 10:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2015, 12:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista a FN
10/04/2015, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista a FN
10/04/2015, 16:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/10/2013, 16:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2013, 14:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2013, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2013, 14:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/07/2013, 16:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2013, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2013, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2013, 18:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/03/2013, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
01/03/2013, 18:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2013, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2013, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2013, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2013, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
08/02/2013, 17:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/01/2013, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
22/11/2012, 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2012, 18:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2011, 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2011, 10:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2011, 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2011, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2011, 17:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2011, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2011, 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2011, 13:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2011, 11:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2010, 16:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/11/2010, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2010, 12:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2010, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO
19/08/2010, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/2010, 10:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2010, 11:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2010, 11:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2010, 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2010, 16:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2010, 15:52
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 12:57
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
20/01/2010, 12:57
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/12/2009, 16:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/09/2009, 14:41
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/09/2009, 14:41
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2009, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2009, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2008, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2008, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2008, 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2008, 13:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2008, 18:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2008, 15:06
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2007, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2007, 15:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2007, 15:40
INICIAL AUTUADA
05/10/2007, 17:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/10/2007, 13:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/10/2007, 09:10
Documentos
Despacho
•
17/05/2024, 21:02
Despacho
•
20/10/2021, 18:41
Despacho
•
09/06/2021, 17:24
Despacho
•
11/03/2020, 14:43
Ato ordinatório
•
09/12/2019, 16:41
Despacho
•
03/05/2018, 17:04
Ato ordinatório
•
07/03/2018, 13:38
Despacho
•
19/07/2017, 13:24
Certidão
•
23/02/2017, 14:28
Decisão
•
20/02/2017, 14:35
Certidão
•
07/02/2017, 16:30
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 18:03
Despacho
•
10/04/2015, 14:58
Certidão
•
01/10/2013, 16:27
Ato ordinatório
•
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Despacho
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Certidão
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Ato ordinatório
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16/07/2013, 14:53
Ato ordinatório
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21/05/2013, 14:13
Despacho
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28/02/2013, 15:57
Ato ordinatório
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Ato ordinatório
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Despacho
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28/07/2011, 16:03
Ato ordinatório
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Despacho
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Ato ordinatório
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28/07/2010, 11:02
Ato ordinatório
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