Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 21:23Baixa Definitiva
23/08/2022, 21:23Arquivado Definitivamente
08/12/2021, 19:09Juntada de Certidão
08/12/2021, 19:08Juntada de Certidão
08/12/2021, 19:07Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA LESSA PAIM em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:33Juntada de manifestação
02/08/2021, 15:49Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021, 20:31Juntada de Certidão
28/07/2021, 20:31Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021, 20:31Declarada decadência ou prescrição
28/07/2021, 20:31Conclusos para despacho
28/07/2021, 18:10Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021, 00:26Juntada de manifestação
17/05/2021, 10:01Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2021, 21:19