Execução Fiscal 0017607-65.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2008

Valor da Causa

R$ 896,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

ANTONIO GONCALVES FILHO AGRO VETERINARIA

CNPJ

Reu

ANTONIO CONCALVES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:59

Juntada de manifestação

18/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 16:09

Juntada de manifestação

03/06/2024, 08:41

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:58

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 14:59

Juntada de manifestação

18/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 18:20

Documentos

Sentença Tipo C

•22/01/2025, 18:20

Decisão

•27/05/2024, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 16:09

Juntada de manifestação

03/06/2024, 08:41

Juntada de Certidão

27/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão

08/05/2024, 16:03

Juntada de certidão

08/05/2024, 16:02

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2024, 09:43

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:34

Cancelada a conclusão

10/04/2024, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:32

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO CONCALVES FILHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES FILHO AGRO VETERINARIA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017607-65.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ANTONIO GONCALVES FILHO AGRO VETERINARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CONCALVES FILHO ANTONIO GONCALVES FILHO AGRO VETERINARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017607-65.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: ANTONIO GONCALVES FILHO AGRO VETERINARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CONCALVES FILHO ANTONIO GONCALVES FILHO AGRO VETERINARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

21/11/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao CFMV

23/05/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2013, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2013, 14:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2012, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2012, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

26/03/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

04/08/2011, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2010, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2010, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista AO CFMV

28/07/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2010, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2010, 14:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 07:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 07:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 17:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/05/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2009, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2008, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/06/2008, 10:05

Decisão

•08/05/2024, 17:02

Decisão

•22/04/2024, 09:43

Despacho

•24/09/2021, 15:49

Ato ordinatório

•02/07/2021, 15:32

Despacho

•18/11/2013, 16:17

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:45

Despacho

•12/06/2012, 16:36

Ato ordinatório

•01/06/2011, 14:08

Ato ordinatório

•04/11/2010, 00:51

Ato ordinatório

•27/07/2010, 00:34

Despacho

•26/03/2010, 19:01

Despacho

•20/01/2010, 07:59