Execução Fiscal 0016570-37.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2007

Valor da Causa

R$ 134.182,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FACULDADE ALBERT EINSTEIN (FALBE)

Terceiro

INSTITUTO SUPERIOR ALBERT EINSTEIN - ISALBE

Terceiro

UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 20:26

Juntada de Certidão

29/05/2023, 20:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 17:08

Juntada de manifestação

29/11/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:34

Processo Desarquivado

16/11/2021, 12:34

Juntada de manifestação

28/09/2021, 12:26

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 20:26

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2023, 20:26

Despacho

•16/11/2021, 17:27

29/05/2023, 20:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 17:08

Juntada de manifestação

29/11/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:34

Processo Desarquivado

16/11/2021, 12:34

Juntada de manifestação

28/09/2021, 12:26

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016570-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2013, 06:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2013, 19:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

29/05/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/04/2012, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

21/03/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/03/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 10:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 10:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2009, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

04/09/2009, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2009, 18:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2008, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2007, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2007, 14:35

INICIAL AUTUADA

19/06/2007, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2007, 13:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2007, 18:27

Despacho

•28/06/2021, 19:19

Despacho

•16/01/2019, 18:50

Ato ordinatório

•29/11/2018, 16:01

Despacho

•06/04/2018, 14:03

Ato ordinatório

•22/02/2018, 15:27

Despacho

•03/11/2015, 15:55

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:15

Despacho

•13/02/2015, 15:40

Ato ordinatório

•10/12/2014, 16:17

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Decisão

•04/03/2013, 14:47

Certidão

•05/06/2012, 19:36

Decisão

•21/03/2012, 14:04

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•29/05/2023, 20:26

Despacho

•16/11/2021, 17:27

Despacho

•28/06/2021, 19:19

Despacho

•16/01/2019, 18:50

Ato ordinatório

•29/11/2018, 16:01

Despacho

•06/04/2018, 14:03

Ato ordinatório

•22/02/2018, 15:27

Despacho

•03/11/2015, 15:55

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:15

Despacho

•13/02/2015, 15:40

Ato ordinatório

•10/12/2014, 16:17

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Decisão

•04/03/2013, 14:47

Certidão

•05/06/2012, 19:36

Decisão

•21/03/2012, 14:04

Certidão

•22/11/2011, 17:59

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:21

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:26

Despacho

•28/01/2010, 10:33

Despacho

•28/01/2010, 10:33