Execução Fiscal 0032264-51.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2004

Valor da Causa

R$ 62.244,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIQUE FOODS-ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE VICENTE ROCHA ESTEVANATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SOARES ALVES

OAB/DF 13280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:41

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:32

Juntada de manifestação

03/01/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:35

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:41

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:28

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2022, 19:35

Ato ordinatório

•24/09/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:32

Juntada de manifestação

03/01/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIQUE FOODS-ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE VICENTE ROCHA ESTEVANATO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032264-51.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIQUE FOODS-ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VICENTE ROCHA ESTEVANATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 13:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/12/2010, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 18:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2009, 14:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2009, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - 2004231783

07/05/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 2004231783

22/04/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2007, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2006, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 09:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 11:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2006, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2006, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2006, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2006, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - 8759951

21/02/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 07 02 2006

07/02/2006, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2005, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2005, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 12 DE AGOSTO DE 2005

12/08/2005, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/07/2005, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2005, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2005, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2005, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

06/04/2005, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2005, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2005, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 E MARÇO DE 2005

02/03/2005, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/01/2005, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2004, 09:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 13:04

INICIAL AUTUADA

27/10/2004, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2004, 14:56

Ato ordinatório

•16/08/2021, 16:07

Ato ordinatório

•10/06/2021, 11:07

Despacho

•10/01/2019, 10:49

Ato ordinatório

•18/12/2018, 13:29

Despacho

•26/02/2016, 16:07

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:11

Despacho

•27/04/2015, 16:42

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:13

Despacho

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:09

Despacho

•04/03/2013, 15:04

Ato ordinatório

•14/12/2012, 18:35

Despacho

•15/03/2012, 15:52

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•11/02/2022, 19:35

Ato ordinatório

•24/09/2021, 16:31

Ato ordinatório

•16/08/2021, 16:07

Ato ordinatório

•10/06/2021, 11:07

Despacho

•10/01/2019, 10:49

Ato ordinatório

•18/12/2018, 13:29

Despacho

•26/02/2016, 16:07

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:11

Despacho

•27/04/2015, 16:42

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:13

Despacho

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:09

Despacho

•04/03/2013, 15:04

Ato ordinatório

•14/12/2012, 18:35

Despacho

•15/03/2012, 15:52

Ato ordinatório

•29/08/2011, 16:39

Despacho

•02/02/2011, 10:45

Documentos Diversos

•10/01/2011, 15:52

Decisão

•09/12/2010, 15:22

Certidão

•05/11/2010, 15:55

Despacho

•15/12/2009, 18:06

Despacho

•15/12/2009, 18:06

Despacho

•15/12/2009, 18:06

Despacho

•15/12/2009, 18:06

Despacho

•15/12/2009, 18:05

Despacho

•15/12/2009, 18:05

Decisão

•15/12/2009, 18:05

Despacho

•15/12/2009, 18:05

Despacho

•15/12/2009, 18:05

Despacho

•15/12/2009, 18:05