Execução Fiscal 0007980-42.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

R$ 88.187,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELSON CRISOSTOMO ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:20

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:55

Juntada de manifestação

25/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de ELSON CRISOSTOMO ADVOCACIA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:02

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:20

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:55

Juntada de manifestação

25/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:47

Documentos

Sentença Tipo B

•20/08/2021, 16:07

Ato ordinatório

•11/06/2021, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:48

Decorrido prazo de ELSON CRISOSTOMO ADVOCACIA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007980-42.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON CRISOSTOMO ADVOCACIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON CRISOSTOMO ADVOCACIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/08/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2006, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO FINAL MS Nº 20030429404

18/04/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 218 S/JUNT G=3 23 FEV 2006

23/02/2006, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/02/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/02/2006, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/02/2006, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2005, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/10/2005, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2005, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2005, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2005, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2005, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2005, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 07:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 17:32

INICIAL AUTUADA

14/04/2005, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2005, 16:56

Despacho

•03/05/2018, 11:08

Ato ordinatório

•26/02/2018, 15:18

Despacho

•03/11/2015, 14:41

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:11

Despacho

•31/01/2014, 16:57

Ato ordinatório

•09/12/2013, 14:39

Despacho

•04/03/2013, 15:02

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:46

Despacho

•14/12/2009, 20:41

Despacho

•14/12/2009, 20:41

Despacho

•14/12/2009, 20:41

Despacho

•14/12/2009, 20:41

Despacho

•14/12/2009, 20:41

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•20/08/2021, 16:07

Ato ordinatório

•11/06/2021, 15:34

Despacho

•03/05/2018, 11:08

Ato ordinatório

•26/02/2018, 15:18

Despacho

•03/11/2015, 14:41

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:11

Despacho

•31/01/2014, 16:57

Ato ordinatório

•09/12/2013, 14:39

Despacho

•04/03/2013, 15:02

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:46

Despacho

•14/12/2009, 20:41

Despacho

•14/12/2009, 20:41

Despacho

•14/12/2009, 20:41

Despacho

•14/12/2009, 20:41

Despacho

•14/12/2009, 20:41

Despacho

•14/12/2009, 20:41