Execução Fiscal 0016732-95.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 896,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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LG COMERCIO DE RACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA MARIA NOCE DAVIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:04

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:03

Juntada de manifestação

06/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:01

Juntada de manifestação

30/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/04/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2023, 14:13

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:04

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:03

Juntada de manifestação

06/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:01

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 15:06

Despacho

•17/02/2023, 16:48

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legal

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Juntada de manifestação

30/05/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:58

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/04/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2023, 14:13

Juntada de manifestação

28/03/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

28/02/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2022, 11:17

Juntada de manifestação

27/09/2022, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 17:23

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:17

Juntada de Certidão

19/08/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:31

Juntada de manifestação

06/10/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:48

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOCE DAVIS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de LG COMERCIO DE RACAO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016732-95.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: LG COMERCIO DE RACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA NOCE DAVIS LG COMERCIO DE RACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016732-95.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: LG COMERCIO DE RACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIA MARIA NOCE DAVIS LG COMERCIO DE RACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - sem manifestação.

20/06/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação.

18/06/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

21/11/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2013, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao CFMV

23/05/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2013, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

10/04/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

04/08/2011, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2011, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

02/05/2011, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

02/05/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. NA DIGITALIZAÇÃO

12/01/2011, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

24/11/2010, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2010, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 15:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 15:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2009, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2009, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/03/2009, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2008, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 13:14

INICIAL AUTUADA

09/06/2008, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2008, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2008, 16:39

Decisão

•19/08/2022, 17:23

Decisão

•02/08/2022, 15:33

Despacho

•24/09/2021, 15:48

Ato ordinatório

•02/07/2021, 15:24

Despacho

•18/11/2013, 16:17

Despacho

•01/02/2013, 17:56

Decisão

•02/05/2011, 16:47

Certidão

•06/04/2011, 15:34

Despacho

•18/11/2010, 18:41

Certidão

•20/08/2010, 17:13

Despacho

•22/04/2010, 15:29

Despacho

•22/04/2010, 15:29

Despacho

•22/04/2010, 15:29