Execução Fiscal 0019007-51.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 11.431,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALDENOR CORDEIRO DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 22:11

Juntada de manifestação

04/12/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 14:11

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Juntada de manifestação

08/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Todas as movimentações(140)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2022, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 22:11

Juntada de manifestação

04/12/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 22:11

Ato ordinatório

•29/11/2022, 14:11

29/11/2022, 14:11

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Juntada de manifestação

08/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:13

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de ALDENOR CORDEIRO DUTRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019007-51.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALDENOR CORDEIRO DUTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDENOR CORDEIRO DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2016, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

05/03/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/03/2015, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2011, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2010, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2010, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 16:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 17:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2009, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2009, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2009, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2008, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2008, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 09:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2007, 17:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2007, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2007, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 14:23

INICIAL AUTUADA

30/07/2007, 11:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2007, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 12:43

Despacho

•04/10/2021, 16:26

Ato ordinatório

•27/08/2021, 16:31

Despacho

•09/06/2021, 17:13

Despacho

•13/03/2020, 13:53

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:11

Despacho

•26/07/2019, 17:09

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:12

Despacho

•06/04/2018, 14:00

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:42

Despacho

•01/09/2016, 13:46

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:44

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:43

Despacho

•03/11/2015, 11:13

Todos os documentos(32)

Despacho

•05/12/2022, 22:11

Ato ordinatório

•29/11/2022, 14:11

Despacho

•04/10/2021, 16:26

Ato ordinatório

•27/08/2021, 16:31

Despacho

•09/06/2021, 17:13

Despacho

•13/03/2020, 13:53

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:11

Despacho

•26/07/2019, 17:09

Ato ordinatório

•27/06/2019, 18:12

Despacho

•06/04/2018, 14:00

Ato ordinatório

•08/03/2018, 13:42

Despacho

•01/09/2016, 13:46

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:44

Ato ordinatório

•06/05/2016, 11:43

Despacho

•03/11/2015, 11:13

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:39

Despacho

•09/04/2015, 16:49

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:59

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:57

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:54

Despacho

•12/12/2013, 11:06

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:28

Despacho

•15/06/2012, 10:12

Despacho

•16/02/2012, 18:28

Certidão

•14/06/2011, 14:05

Decisão

•23/09/2010, 15:43

Certidão

•23/09/2010, 15:19

Ato ordinatório

•02/06/2010, 09:47

Decisão

•17/12/2009, 16:33

Decisão

•17/12/2009, 16:33

Despacho

•17/12/2009, 16:33

Despacho

•17/12/2009, 16:33