Execução Fiscal 0023653-02.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 428.944,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SOBRINDES LINHA GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO NAVARRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:42

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:35

Decorrido prazo de SOBRINDES LINHA GRAFICA E EDITORA LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO NAVARRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 20:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023653-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SOBRINDES LINHA GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE ARAUJO NAVARRO SOBRINDES LINHA GRAFICA E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 21:04

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:09

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:20

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:04

Despacho

•28/06/2021, 19:35

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:42

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:35

Decorrido prazo de SOBRINDES LINHA GRAFICA E EDITORA LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ARAUJO NAVARRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 20:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023653-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SOBRINDES LINHA GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE ARAUJO NAVARRO SOBRINDES LINHA GRAFICA E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023653-02.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SOBRINDES LINHA GRAFICA E EDITORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE ARAUJO NAVARRO SOBRINDES LINHA GRAFICA E EDITORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2021, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2016, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2015, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar peticao

16/09/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2015, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/02/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 19:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2012, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/02/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2010, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial

09/06/2010, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/05/2010, 16:01

Despacho

•27/03/2018, 13:52

Ato ordinatório

•08/02/2018, 18:03

Despacho

•09/06/2017, 15:52

Ato ordinatório

•25/05/2016, 14:24

Despacho

•27/10/2015, 19:05

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:35

Decisão

•28/03/2014, 17:09

Certidão

•17/03/2014, 13:14

Decisão

•13/02/2014, 15:38

Certidão

•24/05/2013, 13:55

Ato ordinatório

•25/10/2012, 19:35

Despacho

•01/11/2011, 11:53

Ato ordinatório

•09/11/2010, 14:33

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 21:04

Despacho

•28/06/2021, 19:35

Despacho

•27/03/2018, 13:52

Ato ordinatório

•08/02/2018, 18:03

Despacho

•09/06/2017, 15:52

Ato ordinatório

•25/05/2016, 14:24

Despacho

•27/10/2015, 19:05

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:35

Decisão

•28/03/2014, 17:09

Certidão

•17/03/2014, 13:14

Decisão

•13/02/2014, 15:38

Certidão

•24/05/2013, 13:55

Ato ordinatório

•25/10/2012, 19:35

Despacho

•01/11/2011, 11:53

Ato ordinatório

•09/11/2010, 14:33

Despacho

•09/06/2010, 15:57