Execução Fiscal 0055735-20.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 99.157,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZINHA MARTINS DE JESUS ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:04

Juntada de outras peças

02/09/2023, 21:46

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/09/2023, 21:38

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:19

Juntada de termo

18/03/2023, 09:50

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:53

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoramente

07/10/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:04

Juntada de outras peças

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 17:23

Ato ordinatório

•25/08/2023, 10:19

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legal

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02/09/2023, 21:46

Juntada de pedido de suspensão do processo

02/09/2023, 21:38

Juntada de Certidão

25/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:19

Juntada de termo

18/03/2023, 09:50

Juntada de certidão

27/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 22:50

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:12

Juntada de manifestação

21/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de TEREZINHA MARTINS DE JESUS ALMEIDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:13

Publicado Citação em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 16:40

Expedição de Edital.

29/09/2021, 16:40

Juntada de certidão

24/06/2021, 20:48

Decorrido prazo de TEREZINHA MARTINS DE JESUS ALMEIDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/04/2021, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055735-20.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA MARTINS DE JESUS ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA MARTINS DE JESUS ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:06

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:57

Juntada de volume

23/03/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

25/01/2021, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2020, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2020, 22:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

08/01/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 29/11/2019

28/11/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/02/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

08/11/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

18/01/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/12/2017

14/12/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 03/10/2017 por MA43303 -

13/07/2017, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Movimentação excluída em 22/11/2017 por MA43303 -

13/07/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

11/07/2017, 18:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES

25/07/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIA

18/07/2016, 14:06

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

18/07/2016, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 29/04/2016

28/04/2016, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 11:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2016, 11:34

OFICIO DISTRIBUIDO

14/04/2016, 08:25

OFICIO EXPEDIDO

13/04/2016, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 17:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/03/2016, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 18:04

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2016, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/09/2015, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2015, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO EFETIVAMENTE JUNTADO EM MARÇO/2015

06/05/2015, 08:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

24/03/2015, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2015, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2014, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 11:21

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2014, 12:16

Ato ordinatório

•25/08/2023, 10:19

Despacho

•29/09/2022, 22:50