Execução Fiscal 0007482-69.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 31.072,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALBERTO BRUNO CUNHA DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 11:39

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:09

Juntada de procuração/habilitação

11/06/2024, 11:17

Juntada de certidão de objeto e pé

24/04/2024, 11:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 13:12

Juntada de informação

02/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de ALBERTO BRUNO CUNHA DUARTE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007482-69.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO BRUNO CUNHA DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO BRUNO CUNHA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:07

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoramente

30/09/2024, 11:39

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:09

Juntada de procuração/habilitação

11/06/2024, 11:17

Juntada de certidão de objeto e pé

24/04/2024, 11:28

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

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legal

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Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 13:12

Juntada de informação

02/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de ALBERTO BRUNO CUNHA DUARTE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Juntada de manifestação

13/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007482-69.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO BRUNO CUNHA DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO BRUNO CUNHA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:20

Juntada de volume

23/03/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 13:00

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

20/11/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/08/2017

24/08/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

07/12/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/10/2016

20/10/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 16:57

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 12:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

20/06/2016, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

19/10/2015, 12:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/06/2015, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 14:25

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

26/05/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015

14/05/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/04/2015, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO BB / PETIÇÃO DO EXECUTADO

03/11/2014, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2014, 14:15

OFICIO DISTRIBUIDO

17/09/2014, 09:26

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2014, 17:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

16/09/2014, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

16/09/2014, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2014, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

03/06/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

16/05/2014, 11:33

DEPOSITO EM DINHEIRO INDEFERIDO

11/04/2014, 09:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/12/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/04/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/03/2013

21/03/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 13:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/03/2013, 18:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 17:22

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2012, 09:24

INICIAL AUTUADA

07/03/2012, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2012, 11:27