Execução Fiscal 0011574-06.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Reu

N.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA

CNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:19

Juntada de manifestação

22/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 10:06

Juntada de manifestação

05/04/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 19:11

Juntada de manifestação

29/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:36

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:19

Juntada de manifestação

22/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2023, 14:57

Despacho

•08/03/2022, 16:50

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legal

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Acessibilidade

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17/05/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 10:06

Juntada de manifestação

05/04/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 19:11

Juntada de manifestação

29/03/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:25

Juntada de manifestação

07/03/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:23

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:11

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de N.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011574-06.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA N.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011574-06.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA N.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011574-06.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA N.R.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 12:26

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2015, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2015, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 07:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2015, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 07:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 07:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

17/12/2013, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/12/2013, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 17:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO 20

09/07/2009, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2009, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2009, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2007, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

31/05/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 15:09

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 564/2006 PEDE INFORMACAO DE DEPRECATA.

01/12/2006, 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2006, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2006, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2005, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2005, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2005, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2005, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2005, 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2005, 07:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2005, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 30.05.05 ABAIXO DOS ARM

31/05/2005, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2003, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2003, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2003, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2003, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2003, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2002, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 120 DIAS

05/03/2002, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2002, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA PILHA E

22/02/2002, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2001, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2001, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA B

03/08/2001, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2001, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2001, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 14:46

INICIAL AUTUADA

04/05/2001, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2001, 12:48

Despacho

•07/02/2022, 19:23

Despacho

•29/09/2021, 16:11

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:16

Despacho

•09/05/2019, 11:11

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:05

Despacho

•14/06/2018, 13:40

Ato ordinatório

•03/05/2018, 16:21

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:42

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:22

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:29

Despacho

•23/04/2014, 16:09

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•30/03/2023, 14:57

Despacho

•08/03/2022, 16:50

Despacho

•07/02/2022, 19:23

Despacho

•29/09/2021, 16:11

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:16

Despacho

•09/05/2019, 11:11

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:05

Despacho

•14/06/2018, 13:40

Ato ordinatório

•03/05/2018, 16:21

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:42

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:22

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:29

Despacho

•23/04/2014, 16:09

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:30

Despacho

•28/06/2012, 18:32

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:41

Despacho

•17/11/2010, 10:41

Ato ordinatório

•30/03/2010, 13:12

Despacho

•15/01/2010, 17:07

Despacho

•15/01/2010, 17:07

Despacho

•15/01/2010, 17:07

Despacho

•15/01/2010, 17:07

Despacho

•15/01/2010, 17:07

Despacho

•15/01/2010, 17:06

Despacho

•15/01/2010, 17:06

Despacho

•15/01/2010, 17:06

Despacho

•15/01/2010, 17:06

Despacho

•15/01/2010, 17:06

Despacho

•15/01/2010, 17:06

Despacho

•15/01/2010, 17:06