Execução Fiscal 0005327-20.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.305.045,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P. M. DE MELO SOBRINHO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

PEDRO MARQUES DE MELO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 22:56

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:51

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 17:03

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:03

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:02

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 14:31

Juntada de manifestação

16/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:41

Todas as movimentações(66)

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2026, 22:56

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:51

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 17:03

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 22:56

Ato ordinatório

•08/11/2024, 17:03

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:03

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:02

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 14:31

Juntada de manifestação

16/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 11:41

Juntada de diligência

03/11/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 11:03

Decorrido prazo de P. M. DE MELO SOBRINHO EIRELI - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES DE MELO SOBRINHO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:38

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 16:39

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 08:39

Juntada de manifestação

22/04/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-20.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MARQUES DE MELO SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MARQUES DE MELO SOBRINHO P. M. DE MELO SOBRINHO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005327-20.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MARQUES DE MELO SOBRINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MARQUES DE MELO SOBRINHO P. M. DE MELO SOBRINHO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:12

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 16:38

Juntada de volume

06/04/2021, 16:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2020, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2020, 16:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2020, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2020, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/08/2019

01/08/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 12:40

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2019, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2019, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/12/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 17:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 16:30

CITACAO: ORDENADA

22/03/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 11:12

INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 14:04

Ato ordinatório

•08/11/2024, 17:03

Decisão

•24/05/2024, 16:28