Execução Fiscal 0002513-10.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.568,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOBSON DE OLIVEIRA DANTAS

CPF

Reu

DANTAS & DANTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2022, 13:36

Juntada de Certidão

13/10/2022, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:36

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 17:51

Juntada de Certidão

02/09/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 09:21

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:38

Todas as movimentações(103)

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 01:37

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2022, 13:36

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 16:26

Ato ordinatório

•28/04/2023, 09:44

13/10/2022, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:36

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 17:51

Juntada de Certidão

02/09/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 09:21

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 15:38

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 13:40

Juntada de Certidão

09/05/2022, 13:39

Expedição de Carta precatória.

06/05/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 12:57

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 12:57

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:48

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 18:01

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:18

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2022, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:14

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 14:14

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:34

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:04

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 19:04

Conclusos para decisão

19/10/2021, 10:30

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 20:16

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2021, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2021, 18:31

Decorrido prazo de DANTAS & DANTAS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Publicado Citação em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: DANTAS & DANTAS LTDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002513-10.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: DANTAS & DANTAS LTDA, CNPJ nº 07.896.013/0001-30; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.568,63 (cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), atualizado até 22/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 2275, inscrita em 22/04/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

12/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 08:32

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:19

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2021, 10:26

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:25

Juntada de petição intercorrente

16/10/2020, 15:37

Processo suspenso ou sobrestado

04/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 20:56

Juntada de certidão

05/08/2020, 14:34

Expedição de Carta precatória.

08/07/2020, 22:01

Juntada de petição intercorrente

17/06/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 14:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:55

Decorrido prazo de DANTAS & DANTAS LTDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:55

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 10:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/03/2020, 10:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

09/03/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 23:17

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2020, 17:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/02/2020, 15:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/02/2020, 15:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/11/2019, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/09/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2019, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:37

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/08/2019, 16:18

CONCILIACAO NAO REALIZADA

14/08/2019, 16:15

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/07/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/07/2019, 17:24

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/07/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2019, 16:49

INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2019, 13:50

Ato ordinatório

•28/04/2023, 09:44

Decisão

•27/02/2023, 01:39

Despacho

•13/10/2022, 13:36

Ato ordinatório

•02/09/2022, 10:16

Ato ordinatório

•09/05/2022, 13:40

Decisão

•03/05/2022, 12:57

Ato ordinatório

•30/03/2022, 12:18

Decisão

•04/02/2022, 14:14

Decisão

•19/10/2021, 19:04

Ato ordinatório

•24/08/2021, 20:16

Ato ordinatório

•26/06/2021, 18:31

Despacho

•25/03/2021, 08:32

Ato ordinatório

•25/01/2021, 09:42

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/07/2023, 16:26

Ato ordinatório

•28/04/2023, 09:44

Ato ordinatório

•28/04/2023, 09:44

Decisão

•27/02/2023, 01:39

Despacho

•13/10/2022, 13:36

Ato ordinatório

•02/09/2022, 10:16

Ato ordinatório

•09/05/2022, 13:40

Decisão

•03/05/2022, 12:57

Ato ordinatório

•30/03/2022, 12:18

Decisão

•04/02/2022, 14:14

Decisão

•19/10/2021, 19:04

Ato ordinatório

•24/08/2021, 20:16

Ato ordinatório

•26/06/2021, 18:31

Despacho

•25/03/2021, 08:32

Ato ordinatório

•25/01/2021, 09:42

Ato ordinatório

•04/09/2020, 09:57

Ato ordinatório

•06/08/2020, 20:56

Ato ordinatório

•16/06/2020, 14:07

Despacho

•02/03/2020, 23:17