Execução Fiscal 0015089-31.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2015

Valor da Causa

R$ 4.675,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

REGINALDO ARAUJO DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 13:07

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 16:36

Juntada de termo

06/07/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado

10/11/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 09:48

Juntada de termo

05/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:26

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:25

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de REGINALDO ARAUJO DA CUNHA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:40

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 13:07

Juntada de Certidão

04/10/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•03/12/2022, 09:13

Ato ordinatório

•04/10/2022, 13:07

06/07/2022, 16:36

Juntada de termo

06/07/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado

10/11/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 09:48

Juntada de termo

05/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:26

Juntada de certidão

25/10/2021, 16:25

Expedição de Carta precatória.

28/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de REGINALDO ARAUJO DA CUNHA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015089-31.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: REGINALDO ARAUJO DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO ARAUJO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 17:04

Juntada de volume

06/04/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 16:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2020, 18:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/10/2020, 18:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

21/07/2020, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2020, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 04/10/2019

03/10/2019, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 14/12/2018

13/12/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CONVÊNIOS MJ

10/12/2018, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

18/12/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio irrrisorio

16/10/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/10/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO IRRISÓRIO

11/10/2017, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

09/10/2017, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

19/07/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2017, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2017, 11:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2017, 12:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2017, 12:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/12/2016, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1808

26/09/2016, 15:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2015, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2015, 13:29

INICIAL AUTUADA

24/03/2015, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2015, 13:15

Despacho

•10/11/2021, 09:48