Cumprimento de sentença 0002492-02.2016.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 48.300,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIEL GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 20:24

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:26

Juntada de manifestação

21/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 18:05

Juntada de Certidão

06/03/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 19:49

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:08

Juntada de manifestação

15/12/2022, 12:17

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 20:24

Conclusos para decisão

24/03/2023, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 20:24

Decisão

•02/03/2023, 19:49

22/03/2023, 00:26

Juntada de manifestação

21/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 18:05

Juntada de Certidão

06/03/2023, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 19:49

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:08

Juntada de manifestação

15/12/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 16:15

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:15

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DA SILVA em 04/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:54

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2022, 15:51

Juntada de informação

26/09/2022, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2022, 15:54

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2022, 23:27

Juntada de manifestação

17/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 16:54

Juntada de certidão

03/06/2022, 16:46

Expedição de Carta precatória.

02/06/2022, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2022, 16:25

Juntada de aviso de recebimento

01/06/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2022, 17:34

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 15:49

Juntada de certidão

16/03/2022, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 16:59

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2021, 16:06

Juntada de certidão

30/09/2021, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 12:26

Outras Decisões

23/08/2021, 12:26

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

15/06/2021, 08:38

Conclusos para decisão

11/03/2021, 09:44

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:50

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

25/01/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002492-02.2016.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL GONCALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002492-02.2016.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL GONCALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 15:56

Juntada de volume

19/01/2021, 15:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/12/2020, 11:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/12/2020, 11:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2020, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2020, 08:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO EXEQTE

03/07/2020, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2020, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/02/2020, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 21/02/2020

21/02/2020, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/02/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

11/02/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/07/2019, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2019, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/2019, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2019, 12:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/02/2019, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinando reclassificação dos autos e intimação do executado para pagar o debito

18/02/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 15:04

TRANSITO EM JULGADO EM

31/10/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/09/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/09/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO NOVO CPC, FAZENDO-O POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS (ARTIGO 925 DO NOVO CPC). SEM CUSTAS. CONDENO A EXECUTADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE FIXA EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. P.R.I.

07/08/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/04/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 12:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1033/2016

08/02/2018, 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2018, 16:59

OFICIO DISTRIBUIDO

04/09/2017, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2017, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada do extrato de movimentação da CP no juizo deprecado

18/04/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1033/2016

24/11/2016, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

16/11/2016, 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinando citação do executado

15/09/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2016, 14:14

INICIAL AUTUADA

18/08/2016, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CÓDIGO DE BARRA DA CDA 120016901879

02/08/2016, 17:39

Ato ordinatório

•18/11/2022, 16:15

Decisão

•23/08/2021, 12:26

Ato ordinatório

•25/01/2021, 16:32