Execução Fiscal 0051041-74.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.773,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VANESSA ALINE ALVES DE MOURA

CPF

Reu

JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE ARISTIDES DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

16/10/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:11

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 18:22

Todas as movimentações(85)

Arquivado Provisoramente

19/08/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:41

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 15:50

Ato ordinatório

•19/10/2021, 15:09

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legal

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10/01/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

16/10/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 18:11

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de JOSE ARISTIDES DE MOURA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:23

Decorrido prazo de JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:23

Decorrido prazo de VANESSA ALINE ALVES DE MOURA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 20:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051041-74.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VANESSA ALINE ALVES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARISTIDES DE MOURA VANESSA ALINE ALVES DE MOURA JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051041-74.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VANESSA ALINE ALVES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARISTIDES DE MOURA VANESSA ALINE ALVES DE MOURA JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051041-74.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VANESSA ALINE ALVES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARISTIDES DE MOURA VANESSA ALINE ALVES DE MOURA JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051041-74.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VANESSA ALINE ALVES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARISTIDES DE MOURA VANESSA ALINE ALVES DE MOURA JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051041-74.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VANESSA ALINE ALVES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARISTIDES DE MOURA VANESSA ALINE ALVES DE MOURA JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051041-74.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VANESSA ALINE ALVES DE MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARISTIDES DE MOURA VANESSA ALINE ALVES DE MOURA JOBRAL COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

17/11/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/08/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

21/05/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2013, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2012, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/09/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/08/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2011, 16:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2010, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 09:49

PROCESSO DIGITALIZADO

09/11/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/11/2010, 13:40

Ato ordinatório

•27/09/2021, 18:44

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:45

Despacho

•23/10/2018, 14:57

Despacho

•01/10/2018, 14:14

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:35

Ato ordinatório

•08/03/2018, 00:31

Despacho

•15/04/2016, 15:11

Despacho

•26/05/2015, 16:27

Despacho

•13/08/2014, 11:30

Certidão

•15/07/2013, 19:00

Decisão

•17/05/2013, 13:39

Certidão

•08/04/2013, 17:00

Despacho

•20/01/2012, 15:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/08/2022, 15:50

Ato ordinatório

•19/10/2021, 15:09

Ato ordinatório

•27/09/2021, 18:44

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:45

Despacho

•23/10/2018, 14:57

Despacho

•01/10/2018, 14:14

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:35

Ato ordinatório

•08/03/2018, 00:31

Despacho

•15/04/2016, 15:11

Despacho

•26/05/2015, 16:27

Despacho

•13/08/2014, 11:30

Certidão

•15/07/2013, 19:00

Decisão

•17/05/2013, 13:39

Certidão

•08/04/2013, 17:00

Despacho

•20/01/2012, 15:53

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:23

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:20

Despacho

•14/12/2010, 14:47