Execução Fiscal 0017761-69.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE

OAB/CE 23954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:43

Juntada de certidão de expedição de documento

02/12/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 10:36

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 10:03

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:43

Juntada de certidão de expedição de documento

02/12/2024, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:43

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 19:10

Despacho

•10/08/2021, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 10:36

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 10:03

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017761-69.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017761-69.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA GRANJA BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/11/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/11/2015, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2014, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 08:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 18:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/12/2012, 17:40

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÿÿO DO DEBITO

17/08/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/08/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

02/05/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 15:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 15:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2009, 10:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2009, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 08:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2008, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

25/06/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 17:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/12/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/12/2006, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2006, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2006, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 2

12/09/2005, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2004, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/08/2001, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2001, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

31/07/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2001, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2001, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2001, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 15:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 12.03.2001 - PRIMEIRO LEILAO/PRACA. 26.03.2001 - SEGUNDO LEILAO/PRACA.

29/01/2001, 15:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/11/2000, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 01 C/JUNT

26/10/2000, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2000, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

22/07/1999, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1999, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/1999, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/1999, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/1999, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LEILAO NEGATIVO

25/05/1999, 18:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO

25/05/1999, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO PREVIAMENTE P/25.05.99.

11/05/1999, 17:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

11/05/1999, 16:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO P.11.05 E 15.05.99 PARTIR DAS 15 HORAS

19/03/1999, 14:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA 11/05 E 25/05/99 A PARTIR DAS 15 HORAS

01/12/1998, 13:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/10/1998, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/1998, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/1998, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/1998, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1998, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1998, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/1998, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/1998, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1998, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1998, 17:58

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

25/03/1998, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/1998, 13:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

05/03/1998, 12:58

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/1998, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/1997, 11:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/1997, 10:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/1997, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/1997, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITA;AO INICIAL

23/07/1997, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1997, 16:48

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:19

Despacho

•23/11/2018, 19:24

Ato ordinatório

•15/10/2018, 18:37

Despacho

•15/02/2018, 14:11

Ato ordinatório

•04/11/2015, 17:01

Documentos Diversos

•11/06/2015, 18:53

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:30

Despacho

•12/09/2013, 10:33

Despacho

•30/07/2012, 18:23

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:21

Despacho

•05/07/2011, 19:14

Despacho

•23/03/2011, 18:50

Ato ordinatório

•29/03/2010, 00:27

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 19:10

Despacho

•10/08/2021, 15:53

Ato ordinatório

•17/06/2021, 18:19

Despacho

•23/11/2018, 19:24

Ato ordinatório

•15/10/2018, 18:37

Despacho

•15/02/2018, 14:11

Ato ordinatório

•04/11/2015, 17:01

Documentos Diversos

•11/06/2015, 18:53

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:30

Despacho

•12/09/2013, 10:33

Despacho

•30/07/2012, 18:23

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:21

Despacho

•05/07/2011, 19:14

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•23/03/2011, 18:50

Ato ordinatório

•29/03/2010, 00:27

Despacho

•03/03/2010, 15:19

Despacho

•03/03/2010, 15:19

Despacho

•03/03/2010, 15:19

Despacho

•03/03/2010, 15:18

Despacho

•03/03/2010, 15:18

Despacho

•03/03/2010, 15:18

Despacho

•03/03/2010, 15:18

Despacho

•03/03/2010, 15:18

Despacho

•03/03/2010, 15:18

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•03/03/2010, 15:18

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•03/03/2010, 15:18

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•03/03/2010, 15:18

Despacho

•03/03/2010, 15:18

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•03/03/2010, 15:18

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•03/03/2010, 15:18