Execução Fiscal 0023239-14.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2004

Valor da Causa

R$ 688.006,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ MOTTA NARDELLI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 18:00

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 15:10

Processo Desarquivado

22/04/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 11:52

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de LUIZ MOTTA NARDELLI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:38

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 18:00

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 16:45

Despacho

•22/06/2021, 19:08

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legal

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25/04/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 15:10

Processo Desarquivado

22/04/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 11:52

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de LUIZ MOTTA NARDELLI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023239-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ MOTTA NARDELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ MOTTA NARDELLI RICARDO JOSE HUDSON DE ABRANCHES - (OAB: DF25123) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 10:20

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2018, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2018, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2018, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2018, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/06/2017, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/04/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2010, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 10:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 10:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 12:07

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2009, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2008, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2008, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2008, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2008, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/12/2007, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2007, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

16/07/2007, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2007, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2007, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2006, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PENHORA ON LINE.

11/09/2006, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2006, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

07/12/2005, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

17/11/2005, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2005, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2005, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2005, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 19.01.2005

19/01/2005, 08:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2005, 07:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2004, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2004, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 10:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2004, 11:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2004, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2004, 11:55

INICIAL AUTUADA

04/08/2004, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2004, 08:59

Despacho

•13/09/2018, 13:53

Certidão

•30/08/2018, 10:19

Decisão

•30/08/2018, 09:23

Certidão

•29/08/2018, 14:01

Decisão

•22/08/2018, 09:46

Certidão

•21/08/2018, 08:23

Despacho

•17/08/2018, 10:07

Certidão

•15/08/2018, 17:20

Decisão

•04/05/2018, 10:54

Certidão

•27/04/2018, 15:03

Decisão

•27/06/2017, 11:59

Certidão

•12/05/2015, 16:34

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:14

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•22/04/2022, 16:45

Despacho

•22/06/2021, 19:08

Despacho

•13/09/2018, 13:53

Certidão

•30/08/2018, 10:19

Decisão

•30/08/2018, 09:23

Certidão

•29/08/2018, 14:01

Decisão

•22/08/2018, 09:46

Certidão

•21/08/2018, 08:23

Despacho

•17/08/2018, 10:07

Certidão

•15/08/2018, 17:20

Decisão

•04/05/2018, 10:54

Certidão

•27/04/2018, 15:03

Decisão

•27/06/2017, 11:59

Certidão

•12/05/2015, 16:34

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:14

Despacho

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•09/12/2013, 15:34

Despacho

•23/05/2013, 18:52

Ato ordinatório

•12/12/2012, 13:49

Despacho

•17/09/2010, 14:25

Ato ordinatório

•18/03/2010, 00:39

Decisão

•15/01/2010, 10:48

Despacho

•15/01/2010, 10:48

Despacho

•15/01/2010, 10:48

Decisão

•15/01/2010, 10:48

Despacho

•15/01/2010, 10:48

Despacho

•15/01/2010, 10:48

Despacho

•15/01/2010, 10:48

Despacho

•15/01/2010, 10:48