Execução Fiscal 0003115-32.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 7.990,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CAIXA ESCOLAR PADRE DARIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:56

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:56

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:55

Juntada de certidão

22/01/2022, 16:27

Conclusos para despacho

22/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:43

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 17:16

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:56

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 14:56

Juntada de Certidão

25/01/2022, 14:56

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 14:55

Despacho

•08/10/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:55

Juntada de certidão

22/01/2022, 16:27

Conclusos para despacho

22/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 08:43

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 17:16

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:32

Juntada de manifestação

01/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 12:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:32

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PADRE DARIO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:40

Juntada de manifestação

12/04/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003115-32.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR PADRE DARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR PADRE DARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:17

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 15:27

Juntada de volume

25/03/2021, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/03/2021, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/03/2021, 14:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/03/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn

12/03/2021, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/03/2021, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/03/2021, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2021, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os presentes autos foram desarquivados em razão de informação de depósito judicial ativo (relação de depósitos ativos CEF encaminhada a este Juízo) no valor de R$584,65 na conta judicial 2801.005.4377-0. Compulsando os autos, constato: a) em face da inexistência de pagamento da dívida executada no presente feito – CDAs: FGAP200700288 e CSAP200700289), este juízo deferiu pedido da exequente de bloqueio de valores via Bacenjud (fl. 82); b) bloqueio efetivado na totalidade da dívida atualizada pela exequente (demonstrativo da dívida: fl. 80 e detalhamento do bloqueio Bacenjud: fls. 85/86); c) decorrido o prazo para oposição de embargos (fl. 91), deferiu-se pedido da exequente de transferência e conversão em renda por meio de GRDE do valor bloqueado (despachos: fls. 91 e 96). d) expedição de ofício à agência 2801 da CEF em 27/03/2012 para conversão do valor de R$9.152,79, com seus acréscimos, através de GRDE (fl. 97). d) a exequente requereu, em 17/06/2013, a extinção do feito, em razão do pagamento da dívida, apresentando documento com situação regular de ambas as CDAs (petição: fl. 105 e documentos: fls. 106/107). e) Em 25/10/2013 a execução foi extinta em razão da quitação integral do débito, com trânsito em julgado ocorrido em 14/03/2014 (sentença: fl. 109, certidão de trânsito em julgado: fl. 115). f) autos arquivados em 16/05/2014 (fl. 116v). Em consulta à conta judicial 2801.005.4377-0 (portal CEF – depósito judicial – acesso restrito) constatou-se que em 31/05/2012 houve débito para a União, porém, somente no valor de R$8.640,79, restando saldo de R$553,23 naquela ocasião. Assim, com o fim de atribuir destinação ao valor que remanesceu na conta judicial vinculada ao presente feito, com seus acréscimos legais, hei por bem ouvir a União (Fazenda Nacional) para que se manifeste acerca da questão levantada acima. Prazo: 10 (dez) dias.

20/01/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2020, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESARQUIVADO A PEDIDO DA VARA PARA REGULARIZAÇÃO DE VALORES PENDENTES

27/02/2020, 17:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESARQUIVADO PARA REGULARIZAR RESIDUOS DE VALORES PENDENTES

27/02/2020, 14:27

BAIXA ARQUIVADOS

16/05/2014, 16:05

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/05/2014, 09:53

TRANSITO EM JULGADO EM

16/05/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

12/05/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

24/02/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/02/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 16, do dia 22/01/2014, com validade de publicação no dia 23/01/2014

03/02/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ESTEIO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS POR CONFIGURAR-SE EM VALOR FLAGRATEMENTE IRRISÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE

25/10/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/08/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/06/2013, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/06/2013, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - pedido de vista dos autos

14/06/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

14/06/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13/05/2013, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 12:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2012, 10:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 796/2012 - PARA CEF - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

29/08/2012, 17:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2012, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2012, 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 92. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que adote as providências necessárias no sentido de proceder à conversão através de GRDE dos valores a ela transferidos por meio do BACENJUD (fl. 94/95), consignando na operação os números do presente feito e da(s) CDA(s) que o embasam (CSAP 200700289 e FGAP 200700288). Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para formalização do pedido de extinção do processo. Intime-se.

27/03/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 08:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO A CEF.

30/11/2011, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO NO MES DE OUTUBRO/2011

25/11/2011, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 18/10/2011

18/10/2011, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

12/08/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/08/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exeqüente à fl. 87. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº ...) para à Caixa Econômica Federal, através do Bacenjud. Cumprida a determinação acima, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União os valores penhorados à fl. 85, consignando na operação os números do Processo e da CDA. Antes, porém, intime-se a exequente para informar a rubrica para a transferência dos valores. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.requerer o que entender de direito.

06/07/2011, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 20:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO OPOR EMBARGOS RELATIVAMENTE À PENHORA ON LINE EFETIVADA AS FLS. 85/86.

27/06/2011, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2011, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO

01/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - PENHORA ON LINE

28/03/2011, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/02/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/12/2010, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INTEGRAL - EFETIVADO EM 01/10/2010

28/10/2010, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/9/2010

30/09/2010, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/07/2010, 20:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/05/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/04/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

05/03/2010, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

14/12/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

01/09/2009, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/08/2009, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

02/07/2009, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/05/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 31. Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

06/04/2009, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

23/01/2009, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/11/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fls. 21/22, traga a exeqüente aos autos documentos que comprovem a vinculação de Lena Maria Brito Callins, Lindalva Pantoja dos Reis e Harlem Souza Lima com a empresa executada, levando-se em consideração o período de apuração da dívida. Intime-se.

29/10/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/08/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) REC. DA PFN

23/07/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

23/07/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2008, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2008, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2008, 08:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2008, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6830/80). 2. HONORARIOS ADVOCATICIOS JÁ INCLUSOS NA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA...3.EM CASO DE EXISTENCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 4. NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

13/03/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

10/01/2008, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2008, 11:22

INICIAL AUTUADA

10/01/2008, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2007, 14:31

Despacho

•10/06/2021, 12:32