Execução Fiscal 0007011-57.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.047,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SAO JOSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 09:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:27

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:27

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 14:27

Conclusos para decisão

27/10/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 12:56

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

14/09/2021, 06:40

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 11:37

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 11:37

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:47

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021, 09:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:27

Juntada de Certidão

27/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/10/2021, 14:27

Decisão

•05/08/2021, 11:37

27/10/2021, 14:27

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 14:27

Conclusos para decisão

27/10/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 12:56

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:30

Juntada de certidão

14/09/2021, 06:40

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 11:37

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 11:37

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:47

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 18:58

Decorrido prazo de EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SAO JOSE LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Publicado Citação em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SAO JOSE LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0007011-57.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SAO JOSE LTDA - ME, CNPJ nº 26.937.912/0001-88, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.047,62 (mil e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 22/09/2016; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 06.060437.2016, inscrita em 20/09/2016; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

12/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 01:18

Conclusos para despacho

25/03/2021, 20:04

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 17:58

Conclusos para decisão

20/01/2021, 15:58

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 09:50

Proferida decisão interlocutória

22/10/2020, 12:31

Conclusos para decisão

14/10/2020, 08:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:02

Decorrido prazo de EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA SAO JOSE LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:07

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 13:13

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 17:35

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 04:26

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:35

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2020, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2020, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

27/01/2020, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2020, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/11/2019, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2019, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO FRUSTRADA

05/09/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2019, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2019, 19:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/05/2019, 17:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

06/05/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 10:19

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2019, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 10:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2019, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA REMETIDA AO DESTINATÁRIO VIA CORREIOS

11/03/2019, 11:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2019, 10:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

16/11/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 11:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2018, 08:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 10:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2018, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

13/08/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2018, 08:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 151/2018

16/07/2018, 15:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2018, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES/ENDEREÇO

04/04/2018, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

09/03/2018, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Buscar endereço BACENJUD

07/02/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2017, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 15:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 17/20 - CITAÇÃO FRUSTRADA

02/10/2017, 15:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/07/2017, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 610

17/07/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

18/04/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À EXEQUENTE

16/03/2017, 17:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2017, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho mandado assinado em mes de dezembro

13/02/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2016, 09:03

INICIAL AUTUADA

29/09/2016, 09:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2016, 08:47

Ato ordinatório

•16/06/2021, 18:58

Despacho

•31/03/2021, 01:18

Despacho

•22/01/2021, 17:58

Decisão

•22/10/2020, 12:31

Despacho

•28/03/2020, 04:26