Apelacao Remessa NecessariaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA DOS HUMILDES M. DE MELO - ME em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:18
Juntada de manifestação
22/04/2021, 11:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004600-21.2018.4.01.3702.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DOS HUMILDES M. DE MELO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOS HUMILDES M. DE MELO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)