Execução Fiscal 0004807-88.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 09:06

Juntada de informação de prevenção negativa

09/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

09/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2021, 16:32

Juntada de Informação

05/11/2021, 16:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:18

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:23

Juntada de manifestação

04/05/2021, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004807-88.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:37

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2026, 09:06

Juntada de informação de prevenção negativa

09/07/2025, 12:58

Recebidos os autos

09/07/2025, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2021, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2026, 11:16

Decisão

•18/12/2024, 12:33

Juntada de Informação

05/11/2021, 16:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/11/2021, 16:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:18

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:23

Juntada de manifestação

04/05/2021, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004807-88.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 13:15

Juntada de volume

09/04/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA E ENCAMINHADA VIA CORREIOS

20/10/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2020, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

28/10/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 09:24

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE

30/08/2019, 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/05/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

08/05/2018, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

07/11/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2017, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2017, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2017, 12:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/06/2017, 11:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2017, 08:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 11:10

CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:08

INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 08:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2016, 12:42