Embargos à Execução Fiscal 0000988-45.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.015,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

NATFRUIT AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MEIRELLES PATTI

OAB/DF 16107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NATFRUIT AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2025, 16:32

Juntada de informações prestadas

27/02/2025, 16:45

Juntada de certidão

14/02/2025, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de NATFRUIT AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2024, 11:12

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 11:33

Juntada de cumprimento de sentença

08/08/2023, 10:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 11:01

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/03/2025, 16:32

Juntada de informações prestadas

27/02/2025, 16:45

Juntada de certidão

Documentos

Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 10:40

Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 10:40

14/02/2025, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de NATFRUIT AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2024, 11:12

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 11:33

Juntada de cumprimento de sentença

08/08/2023, 10:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 11:01

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:00

Juntada de manifestação

02/09/2021, 22:43

Juntada de manifestação

02/09/2021, 22:18

Juntada de manifestação

02/09/2021, 22:16

Decorrido prazo de NATFRUIT AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000988-45.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: NATFRUIT AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/11/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

12/11/2020, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

16/05/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2018, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO

13/09/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 18:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/06/2017, 11:10

Manifestação

•02/09/2021, 22:18

Certidão

•12/11/2020, 17:05

Sentença Tipo A

•12/11/2020, 17:04

Certidão

•18/09/2018, 00:48

Despacho

•08/03/2018, 15:59