Execução Fiscal 0017722-08.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.438,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

MAGEN CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:43

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:37

Todas as movimentações(53)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 13:28

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 13:28

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•15/04/2026, 13:28

Sentença Tipo C

•15/04/2026, 13:28

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/04/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:21

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 18:43

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 17:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:36

Conclusos para despacho

22/06/2023, 11:13

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de MAGEN CONSTRUTORA LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017722-08.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: MAGEN CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGEN CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/01/2021, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2021, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2020, 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2020, 11:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

08/07/2020, 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2017, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

25/08/2017, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2016, 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXECUTADO - EMENDAR INICIAL

16/08/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO

29/04/2016, 13:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2016, 13:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/04/2016, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 15:22

Despacho

•25/02/2025, 17:58

Despacho

•27/06/2023, 17:36

Certidão

•08/07/2020, 11:28

Sentença Tipo A

•08/07/2020, 11:28

Certidão

•11/09/2018, 14:32

Certidão

•25/08/2017, 17:31

Sentença Tipo A

•25/08/2017, 17:29

Certidão

•22/08/2017, 18:36

Despacho

•16/08/2016, 11:32