Execução Fiscal 0005762-04.2007.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 15.979,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO KERSUL - ME

CNPJ

Reu

MARIO KERSUL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON FRAGA DA SILVA

OAB/MG 57233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:19

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:19

Juntada de e-mail

10/06/2022, 13:27

Juntada de e-mail

09/06/2022, 17:11

Juntada de Vistos em correição

10/03/2022, 11:00

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:50

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de MARIO KERSUL - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIO KERSUL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de manifestação

13/04/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005762-04.2007.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO KERSUL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO KERSUL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:19

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:19

Juntada de e-mail

10/06/2022, 13:27

Juntada de e-mail

09/06/2022, 17:11

Juntada de Vistos em correição

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

10/03/2022, 11:00

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:50

Juntada de Certidão

07/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de MARIO KERSUL - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de MARIO KERSUL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de manifestação

13/04/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005762-04.2007.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO KERSUL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO KERSUL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 13:54

Juntada de volume

09/04/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/02/2020, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2020, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 17:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/12/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/12/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE EM 23/08/2019

22/08/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2019, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 8502

29/11/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

17/07/2018, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/05/2018, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/05/2018, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/04/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2475

17/04/2018, 17:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/06/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 17/05/2013

16/05/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2012, 20:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/09/2012, 14:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/09/2012, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

07/02/2012, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2012, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

02/09/2011, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

09/04/2010, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

08/04/2010, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2009, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

29/05/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB SEM PETIÇÃO

13/05/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA SRA. IVONE APARECIDA COSTA SILVA

27/04/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 23/04/2009

22/04/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2009, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2009, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2009, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2008, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DA PFN SOBRE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA

19/09/2008, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GILBERTO N. MARQUES

03/07/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pre-executividade

18/06/2008, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2008, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2008, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2007, 17:22