Execução Fiscal 0034129-46.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2003

Valor da Causa

R$ 60.087,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA

CNPJ

Reu

LILIA PINTO PEDROZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

11/10/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:18

Juntada de outras peças

03/12/2021, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:43

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2024, 19:10

Despacho

•26/01/2022, 16:24

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legal

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25/11/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

11/10/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:18

Juntada de outras peças

03/12/2021, 04:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de LILIA PINTO PEDROZA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034129-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA PINTO PEDROZA ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034129-46.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA PINTO PEDROZA ACADEMIA TECNICO ESPORTIVA PING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2020, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 01:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 08:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 08:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 13:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 15:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

31/03/2008, 18:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/02/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2007, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2007, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/09/2006, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

15/12/2004, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2004, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2004, 09:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2004, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2004, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2004, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2004, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2004, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2004, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2004, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2004, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2003, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2003, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2003, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2003, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2003, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 17:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/12/2003, 18:05

REMETIDOS CONTADORIA

03/12/2003, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2003, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 16:45

INICIAL AUTUADA

21/10/2003, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2003, 12:28

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:38

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:16

Despacho

•16/06/2020, 19:05

Despacho

•06/05/2020, 18:39

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:07

Despacho

•23/03/2018, 18:32

Ato ordinatório

•22/02/2018, 15:06

Despacho

•14/06/2016, 10:06

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:17

Despacho

•03/11/2015, 15:21

Ato ordinatório

•14/08/2015, 15:38

Despacho

•18/12/2009, 08:29

Despacho

•18/12/2009, 08:29

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Sentença Tipo B

•28/11/2024, 19:10

Despacho

•26/01/2022, 16:24

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:38

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:16

Despacho

•16/06/2020, 19:05

Despacho

•06/05/2020, 18:39

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:07

Despacho

•23/03/2018, 18:32

Ato ordinatório

•22/02/2018, 15:06

Despacho

•14/06/2016, 10:06

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:17

Despacho

•03/11/2015, 15:21

Ato ordinatório

•14/08/2015, 15:38

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•18/12/2009, 08:29

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