Execução Fiscal 0037306-76.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 44.389,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA MARIA FERREIRA ZAPPONI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/10/2021, 13:32

Juntada de Certidão

12/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:56

Juntada de manifestação

23/08/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2021, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA ZAPPONI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:38

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

12/10/2021, 13:32

Juntada de Certidão

12/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:56

Juntada de manifestação

23/08/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:22

Documentos

Sentença Tipo B

•14/08/2021, 16:38

Ato ordinatório

•11/06/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2021, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:29

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA ZAPPONI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037306-76.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA MARIA FERREIRA ZAPPONI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA FERREIRA ZAPPONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/03/2015, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 06/03/2014 por DF1066903 -

19/12/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/04/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2013, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/09/2012, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

04/06/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

04/06/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/11/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/09/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2010, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

04/09/2009, 14:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2009, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 10:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2008, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2008, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2008, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 12:08

INICIAL AUTUADA

31/10/2007, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2007, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2007, 09:24

Despacho

•03/05/2018, 11:08

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:41

Despacho

•24/11/2015, 13:59

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:34

Despacho

•27/04/2015, 17:50

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:06

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:02

Despacho

•20/03/2014, 17:10

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:28

Despacho

•24/05/2013, 15:17

Ato ordinatório

•18/04/2013, 00:28

Despacho

•18/10/2012, 14:54

Decisão

•04/06/2012, 11:53

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•14/08/2021, 16:38

Ato ordinatório

•11/06/2021, 15:51

Despacho

•03/05/2018, 11:08

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:41

Despacho

•24/11/2015, 13:59

Ato ordinatório

•20/10/2015, 14:34

Despacho

•27/04/2015, 17:50

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:06

Ato ordinatório

•10/03/2015, 19:02

Despacho

•20/03/2014, 17:10

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:28

Despacho

•24/05/2013, 15:17

Ato ordinatório

•18/04/2013, 00:28

Despacho

•18/10/2012, 14:54

Decisão

•04/06/2012, 11:53

Certidão

•21/05/2012, 14:28

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:29

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:27

Despacho

•11/05/2010, 17:49

Despacho

•19/01/2010, 10:46

Despacho

•19/01/2010, 10:46