Execução Fiscal 0022134-94.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 269.892,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MOACYR NEIVA MOREIRA AVIDOS

CPF

Reu

MARCELLO NEIVA MOREIRA AVIDOS

CPF

Reu

TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 00:28

Juntada de diligência

22/07/2022, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 13:52

Juntada de diligência

17/07/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de MARCELLO NEIVA MOREIRA AVIDOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MOACYR NEIVA MOREIRA AVIDOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 18:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:45

Todas as movimentações(97)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 00:28

Juntada de diligência

22/07/2022, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 13:52

Juntada de diligência

17/07/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 12:03

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 17:47

Ato ordinatório

•17/10/2023, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 18:58

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de MARCELLO NEIVA MOREIRA AVIDOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de MOACYR NEIVA MOREIRA AVIDOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 18:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022134-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MOACYR NEIVA MOREIRA AVIDOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR NEIVA MOREIRA AVIDOS MARCELLO NEIVA MOREIRA AVIDOS TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022134-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MOACYR NEIVA MOREIRA AVIDOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR NEIVA MOREIRA AVIDOS MARCELLO NEIVA MOREIRA AVIDOS TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022134-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MOACYR NEIVA MOREIRA AVIDOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOACYR NEIVA MOREIRA AVIDOS MARCELLO NEIVA MOREIRA AVIDOS TERCON BRASILIA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/11/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/06/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2014, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2014, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 18:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/05/2013, 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2013, 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/2012, 11:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

31/01/2012, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2011, 09:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2010, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

03/12/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO PRAZO:60 DIAS

28/06/2010, 06:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 12:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

01/09/2009, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2009, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2009, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2009, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2008, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2008, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 16:18

INICIAL AUTUADA

10/09/2007, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2007, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/07/2007, 09:20

Despacho

•15/07/2023, 09:10

Ato ordinatório

•12/06/2023, 13:39

Despacho

•19/12/2022, 13:40

Despacho

•29/11/2022, 22:28

Ato ordinatório

•21/09/2021, 11:17

Despacho

•03/11/2015, 15:08

Ato ordinatório

•30/05/2014, 18:59

Despacho

•23/08/2013, 14:15

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Despacho

•10/03/2011, 18:09

Ato ordinatório

•02/12/2010, 15:51

Despacho

•31/05/2010, 15:44

Despacho

•02/02/2010, 00:30

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/03/2026, 17:47

Ato ordinatório

•17/10/2023, 11:38

Despacho

•15/07/2023, 09:10

Ato ordinatório

•12/06/2023, 13:39

Despacho

•19/12/2022, 13:40

Despacho

•29/11/2022, 22:28

Ato ordinatório

•21/09/2021, 11:17

Despacho

•03/11/2015, 15:08

Ato ordinatório

•30/05/2014, 18:59

Despacho

•23/08/2013, 14:15

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Despacho

•10/03/2011, 18:09

Ato ordinatório

•02/12/2010, 15:51

Despacho

•31/05/2010, 15:44

Despacho

•02/02/2010, 00:30

Despacho

•02/02/2010, 00:30

Despacho

•02/02/2010, 00:30