Execução Fiscal 0007041-91.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2007

Valor da Causa

R$ 482.549,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:39

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA EIRELI - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007041-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/02/2021, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 13:24

Todas as movimentações(100)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 18:39

Conclusos para despacho

09/06/2021, 13:55

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 16:03

Despacho

•09/06/2021, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:24

Decorrido prazo de FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA EIRELI - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007041-91.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CASTELO BRANCO FERREIRA COSTA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/02/2021, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/05/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2019, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PEITÿAO.

14/11/2011, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 14:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

01/10/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2008, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2008, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2007, 11:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 17:46

INICIAL AUTUADA

03/04/2007, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2007, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2007, 16:05

Despacho

•11/03/2019, 17:09

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:35

Despacho

•10/11/2015, 11:17

Ato ordinatório

•08/10/2015, 16:48

Despacho

•10/04/2015, 10:53

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:28

Despacho

•12/12/2013, 15:01

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:29

Despacho

•10/04/2012, 17:29

Ato ordinatório

•29/08/2011, 16:37

Despacho

•02/02/2011, 10:49

Ato ordinatório

•02/12/2010, 14:42

Decisão

•13/01/2010, 14:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/06/2021, 16:03

Despacho

•09/06/2021, 18:39

Despacho

•11/03/2019, 17:09

Ato ordinatório

•18/12/2018, 16:35

Despacho

•10/11/2015, 11:17

Ato ordinatório

•08/10/2015, 16:48

Despacho

•10/04/2015, 10:53

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:28

Despacho

•12/12/2013, 15:01

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:29

Despacho

•10/04/2012, 17:29

Ato ordinatório

•29/08/2011, 16:37

Despacho

•02/02/2011, 10:49

Ato ordinatório

•02/12/2010, 14:42

Decisão

•13/01/2010, 14:33

Despacho

•13/01/2010, 14:33

Despacho

•13/01/2010, 14:33

Despacho

•13/01/2010, 14:33