Execução Fiscal 0004777-53.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 152.910,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FRANCISCO HADDSON DE SOUSA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:55

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:15

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 10:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/08/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:43

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:42

Cancelada a conclusão

22/02/2024, 10:40

Juntada de pedido de extinção do processo

18/02/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:17

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:17

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 18:39

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:55

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•23/08/2024, 10:03

Despacho

•14/12/2021, 18:39

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legal

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23/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 10:03

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/08/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:43

Processo Desarquivado

22/02/2024, 10:42

Cancelada a conclusão

22/02/2024, 10:40

Juntada de pedido de extinção do processo

18/02/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:17

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:17

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:39

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

13/04/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004777-53.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 07:19

Juntada de volume

09/04/2021, 07:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JULHO/2021

10/09/2020, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

17/02/2020, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/02/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2017, 14:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2017, 12:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2017, 09:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 11:10

CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 12:30

INICIAL AUTUADA

25/10/2016, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2016, 10:34