Execução Fiscal 0012844-80.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:31

Juntada de manifestação

30/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:47

Todas as movimentações(229)

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:30

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:43

Documentos

Documentos Diversos

•06/12/2024, 13:30

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:31

Juntada de manifestação

30/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012844-80.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MTC TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/02/2021, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 11:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 11:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2008, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2008, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2008, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2007, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2007, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

04/11/2004, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

17/09/2003, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2002, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2002, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2002, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2002, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2002, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2002, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2001, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/01/2001, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 04

05/07/2000, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND. JUNT PILHA B

13/06/2000, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

27/04/2000, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2000, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2000, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2000, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1999, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/1999, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/1999, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/1999, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/1999, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/1999, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/1999, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/1999, 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/03/1999, 13:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/1999, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1999, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/1999, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/1999, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/1998, 18:03

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

26/11/1998, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO P/ PAGMTO DE DEBITO EXEQUENDO

18/11/1998, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/1998, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/1998, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1998, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1998, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/1998, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

11/11/1998, 14:27

REMETIDOS CONTADORIA

22/10/1998, 14:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/10/1998, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1998, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1998, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/1998, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1998, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1998, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/1998, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/1998, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/1998, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1998, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1998, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/1998, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/1998, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/1998, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/1998, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1998, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1998, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/1998, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/1998, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/1998, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/1998, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/1998, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/1998, 18:05

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

20/06/1997, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/1997, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1997, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

11/06/1997, 17:05

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

13/03/1997, 11:27

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

14/02/1997, 09:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

07/02/1997, 13:35

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

03/09/1996, 17:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/1996, 13:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/08/1996, 18:29

REMETIDOS AO CONTADOR

03/07/1996, 09:45

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

14/06/1996, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1996, 18:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/1994, 16:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/1993, 14:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1993, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

01/07/1993, 18:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

29/06/1993, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/06/1993, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1993, 13:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - I

03/11/1992, 13:26

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

26/10/1992, 18:09

AGUARDANDO EXPEDICAO

21/10/1992, 13:07

REMETIDOS AO CONTADOR

28/09/1992, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1992, 16:10

Despacho

•02/08/2021, 13:31

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:14

Despacho

•15/01/2020, 15:23

Ato ordinatório

•07/11/2019, 13:47

Despacho

•11/01/2019, 17:44

Ato ordinatório

•29/11/2018, 16:02

Despacho

•18/04/2018, 16:58

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:19

Despacho

•14/06/2016, 14:04

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:12

Despacho

•03/11/2015, 15:22

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:40

Despacho

•10/04/2015, 11:38

Todos os documentos(46)

Documentos Diversos

•06/12/2024, 13:30

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 15:35

Despacho

•02/08/2021, 13:31

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:14

Despacho

•15/01/2020, 15:23

Ato ordinatório

•07/11/2019, 13:47

Despacho

•11/01/2019, 17:44

Ato ordinatório

•29/11/2018, 16:02

Despacho

•18/04/2018, 16:58

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:19

Despacho

•14/06/2016, 14:04

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:12

Despacho

•03/11/2015, 15:22

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:40

Despacho

•10/04/2015, 11:38

Ato ordinatório

•23/01/2015, 14:29

Despacho

•17/09/2013, 09:49

Despacho

•17/07/2013, 14:40

Ato ordinatório

•12/12/2012, 15:03

Despacho

•28/09/2011, 15:39

Ato ordinatório

•28/07/2011, 18:58

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:49

Despacho

•26/11/2009, 11:48

Despacho

•26/11/2009, 11:48