Execução Fiscal 0004550-92.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L C M ENES CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 18:00

Juntada de manifestação

12/01/2022, 19:44

Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 20:00

Decorrido prazo de L C M ENES CARVALHO - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Juntada de manifestação

22/04/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004550-92.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L C M ENES CARVALHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L C M ENES CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 13:42

Juntada de volume

08/04/2021, 13:41

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2022, 18:00

Juntada de manifestação

12/01/2022, 19:44

Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 20:00

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 18:00

Ato ordinatório

•14/12/2021, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 20:00

Decorrido prazo de L C M ENES CARVALHO - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:40

Juntada de manifestação

22/04/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004550-92.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L C M ENES CARVALHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L C M ENES CARVALHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2021, 13:42

Juntada de volume

08/04/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2020, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN/ SUSPENSÃO

14/02/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/11/2019, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2019, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2019, 10:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2019, 11:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2019, 09:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2019, 09:42

CITACAO: ORDENADA

15/03/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 10:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 14:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA AUTUAÇÃO

25/09/2018, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2018, 13:31