Ação Civil Pública 0000254-80.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.230.291,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIZETE CORTEZE ROMIO

OAB/PA 29757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/11/2021, 10:57

Juntada de Informação

04/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:33

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:33

Juntada de contrarrazões

24/09/2021, 15:54

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 12:19

Juntada de Certidão

19/08/2021, 12:19

Julgado improcedente o pedido

19/08/2021, 12:19

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/11/2021, 10:57

Juntada de Informação

04/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/09/2021, 09:33

Sentença Tipo A

•19/08/2021, 12:19

27/09/2021, 09:33

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:33

Juntada de contrarrazões

24/09/2021, 15:54

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 12:19

Juntada de Certidão

19/08/2021, 12:19

Julgado improcedente o pedido

19/08/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 10:17

Juntada de contestação

23/06/2021, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:08

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:36

Decorrido prazo de BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:19

Publicado Citação em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000254-80.2016.4.01.3901. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BRASNORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE: BRASNORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 06.233.559/0001-48, que se encontra em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO da requerida acima indicada, nos termos do art. 246, IV e 256, II, do CPC, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, os termos da Ação Civil Pública, Processo nº 0000254-80.2016.4.01.3901, promovida pelo Ministério Público Federal contra Brasnorte Comercio e Serviços Ltda Me, com a advertência de que, não contestada a Ação no prazo legal, nomear-se-á curador especial (art. 257, IV, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Travessa Ubá, S/N, Bairro Amapá – Marabá-PA. CEP: 68502-008 – Tele/Fax (94) 3324-2486 - RAMAL 213. E-mail: [email protected] HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal

12/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2021, 14:02

Juntada de Certidão

09/04/2021, 14:01

Expedição de Edital.

22/03/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:15

Conclusos para despacho

08/02/2021, 10:30

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

05/02/2021, 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

07/12/2020, 15:19

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/12/2020, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/09/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 16:25

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:36

Juntada de certidão

25/08/2020, 11:55

Juntada de Petição intercorrente

26/05/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2020, 17:27

Juntada de volume

22/05/2020, 17:27

Juntada de capa

22/05/2020, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2020, 11:00

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/05/2020, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2020, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2020, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 15:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAOTE DIGITAL

21/05/2019, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1154

28/03/2019, 10:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/12/2018, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACEN

17/10/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2018, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 15:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO CARTA PRECATORIA 5735-2017

17/04/2018, 18:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2018, 17:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2018, 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5735

09/11/2017, 17:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/11/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS MPF

15/09/2017, 08:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2017, 09:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2017, 12:40

CITACAO: ORDENADA

27/06/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF

26/05/2017, 09:17

REMESSA ORDENADA: MPF

22/05/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2017, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/03/2017, 18:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 18:34

CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2016, 08:37

REMESSA ORDENADA: MPF

07/11/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2016, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/10/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2016, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF

12/08/2016, 08:25

REMESSA ORDENADA: MPF

09/08/2016, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/08/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2016, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2016, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 11:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2016, 16:33

INICIAL AUTUADA

02/03/2016, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2016, 17:30

Despacho

•27/05/2021, 12:08

Despacho

•15/03/2021, 11:15

Ato ordinatório

•03/02/2021, 15:57

Despacho

•27/08/2020, 16:25