Execução Fiscal 0002517-63.2012.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 253.149,54

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA VIEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CINCO ESTRELAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

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AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/GO 12674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:34

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 07:01

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:46

Arquivado Provisoramente

30/01/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:58

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CINCO ESTRELAS EIRELI - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VIEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:46

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:34

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 18/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•18/01/2024, 17:19

Despacho

•30/01/2023, 15:58

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18/01/2024, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 07:01

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:46

Arquivado Provisoramente

30/01/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:58

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS CINCO ESTRELAS EIRELI - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA VIEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002517-63.2012.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CRISTINA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA VIEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS CINCO ESTRELAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002517-63.2012.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA CRISTINA VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA VIEIRA COMERCIAL DE ALIMENTOS CINCO ESTRELAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2020, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2018, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC - VALOR INFERIOR AO LIMITE

29/09/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 20:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2015, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2015, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2015, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTA A HIPÓTESE DE PRESCIÇÃO ORIGINÁRIA/ REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA.

11/12/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

26/06/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 18:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2015, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2015, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/03/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

08/08/2014, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

13/05/2014, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2013, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2013, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 15:48

INICIAL AUTUADA

06/11/2012, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2012, 17:29