Apelação Cível 0051869-65.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

10/08/2021, 13:45

Juntada de Informação

10/08/2021, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:05

Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051869-65.2012.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA ODETE RIBEIRO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106880536 - fls 147/150. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 1 de junho de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 01:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:06

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

10/08/2021, 13:45

Juntada de Informação

10/08/2021, 13:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 08:05

Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:18

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0051869-65.2012.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA ODETE RIBEIRO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106880536 - fls 147/150. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 1 de junho de 2021. BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 01:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2021, 01:01

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIA ODETE RIBEIRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 00:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051869-65.2012.4.01.9199. APELADO: NEULA DE FATIMA MIRANDA - MT6.553 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ODETE RIBEIRO NEULA DE FATIMA MIRANDA - (OAB: MT6.553) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006586-61.2007.8.11.0055 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA ODETE RIBEIRO Advogado do(a)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 23:45

Juntada de volume

25/03/2021, 23:45

Juntada de volume

25/03/2021, 20:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/02/2021, 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/01/2021, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

26/01/2021, 11:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/10/2019, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/10/2019, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2019, 15:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2019, 15:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/10/2019, 16:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/10/2019, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019, 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

04/10/2019, 10:37

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/10/2019, 10:19

BAIXA À ORIGEM - COMARCA DE TANGARA DA SERRA - MT

16/11/2015, 10:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/11/2015, 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2015, 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/10/2015, 07:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

16/10/2015, 07:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/10/2015, 14:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

30/09/2015, 17:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/08/2015, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/08/2015, 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/08/2015, 10:33

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

24/08/2015, 10:31

DOCUMENTO JUNTADO - RESP N. 1.475.826-MT

03/08/2015, 11:53

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2015, 13:04

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/08/2014, 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/07/2014, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/07/2014, 14:47

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

09/07/2014, 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/07/2014, 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/07/2014, 08:14

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

27/06/2014, 09:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

27/06/2014, 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/06/2014, 16:34

PROCESSO REMETIDO

18/06/2014, 18:53

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/05/2014, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/05/2014, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/05/2014, 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336101 CONTRA-RAZOES

09/04/2014, 10:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

13/03/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2013, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2013, 13:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/09/2013, 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167977 RECURSO ESPECIAL

27/09/2013, 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

27/09/2013, 10:34

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/07/2013, 08:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/07/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2013. Nº de folhas do processo: 210. Destino: G-11

01/07/2013, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

18/06/2013, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

17/06/2013, 18:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

29/05/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

13/05/2013, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/05/2013, 18:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2013

08/05/2013, 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/05/2013, 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

08/05/2013, 17:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2012, 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

10/12/2012, 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

06/12/2012, 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2983753 PETIÇÃO

05/12/2012, 11:48

CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

11/10/2012, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

14/09/2012, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

23/08/2012, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

23/08/2012, 10:50

PROCESSO REMETIDO AO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

22/08/2012, 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

22/08/2012, 18:39

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/04/2021, 00:00

Intimação

•02/06/2021, 00:00