Execução Fiscal 0020205-60.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2006

Valor da Causa

R$ 2.718,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JAIR RITTER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de JAIR RITTER em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020205-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAIR RITTER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR RITTER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 19:08

Todas as movimentações(115)

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:14

Decorrido prazo de JAIR RITTER em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

Documentos

Sentença Tipo C

•06/07/2025, 20:18

Decisão

•10/06/2025, 08:59

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legal

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13/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020205-60.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JAIR RITTER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR RITTER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2020, 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/10/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2018, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/01/2018, 18:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/06/2017, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

28/04/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2015, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2014, 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2014, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2014, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/2014, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 07:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/06/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2013, 18:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2013, 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2013, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/10/2011, 09:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

16/06/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

24/05/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2011, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

22/02/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2011, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/06/2010, 07:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 15:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2009, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2009, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2009, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2009, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2008, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2008, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2007, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RENATA

01/03/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2007, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2006, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 15:43

INICIAL AUTUADA

21/07/2006, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2006, 15:47

Despacho

•13/12/2022, 14:55

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:14

Despacho

•15/04/2020, 17:50

Despacho

•15/10/2019, 14:28

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:01

Decisão

•04/07/2017, 15:25

Certidão

•03/07/2017, 15:54

Decisão

•30/06/2017, 10:37

Certidão

•25/08/2015, 17:01

Ato ordinatório

•15/04/2015, 14:37

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:37

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:43

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo C

•06/07/2025, 20:18

Decisão

•10/06/2025, 08:59

Despacho

•13/12/2022, 14:55

Ato ordinatório

•21/06/2021, 13:14

Despacho

•15/04/2020, 17:50

Despacho

•15/10/2019, 14:28

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:01

Decisão

•04/07/2017, 15:25

Certidão

•03/07/2017, 15:54

Decisão

•30/06/2017, 10:37

Certidão

•25/08/2015, 17:01

Ato ordinatório

•15/04/2015, 14:37

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:37

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:43

Despacho

•26/08/2011, 09:17

Ato ordinatório

•18/05/2011, 15:36

Ato ordinatório

•18/02/2011, 17:29

Despacho

•29/12/2009, 15:41

Despacho

•29/12/2009, 15:41

Despacho

•29/12/2009, 15:41